E sai caca
Andou o anãozinho numa azáfama louca para parir isto?
Em primeiro lugar, o eleitorado tem finalmente a oportunidade de se pronunciar sobre a responsabilidade e o sentido de Estado das diferentes forças políticas. Isto é, pode e deve comparar os comportamentos assumidos pelo Governo e pela Oposição. Do lado do Governo, a construção de um conjunto coerente de medidas de consolidação orçamental, a apresentação bem sucedida, junto das instituições europeias, das suas orientações fundamentais e a disponibilidade para o diálogo com todas as forças políticas, no sentido do seu aprofundamento e viabilização parlamentar. Do lado da Oposição, a recusa liminar de qualquer diálogo, a rejeição do PEC, sem qualquer ideia alternativa, e a precipitação do País numa crise que esteve na origem directa da necessidade de recurso a ajuda externa. O eleitorado tem, pois, o direito de fazer a sua avaliação das responsabilidades de cada um na situação actual. E ninguém lhe pode confiscar esse direito.Não posso deixar de estar de acordo. Mas se existe vacuidade na política aqui temos um belo exempo da mesma.
Quem, como o Partido Socialista, deu provas inequívocas de compreensão do que é o interesse nacional e como ele se deve sobrepor ao calculismo e ao tacticismo partidário, é uma garantia firme de assunção dos grandes desafios que temos pela frente – a combinação entre consolidação orçamental e favorecimento do crescimento económico e das reformas estruturais – com sentido de Estado e com responsabilidade.
Aló alô planeta Marte. Conseguem ouvir-me?
O PS está bem consciente das suas tarefas principais na governação:Reduzir o défice. Parece-me bem. Já que o fizeram crescer para lá do razoável parece-me bem que queiram agora limpar a porcaria que fizeram.
- Enfrentar e superar os efeitos da maior crise económica mundial dos últimos oitenta anos;
- Reduzir o défice e controlar a dívida, para assegurar a consolidação das contas públicas e a sustentabilidade das políticas sociais, restaurar a confiança nos mercados de dívida soberana, assegurar o financiamento da economia portuguesa e contribuir para a defesa do Euro e do projecto europeu;
- Promover o crescimento da economia, combater o desemprego e reduzir os factores estruturais de desequilíbrio externo, apoiando as exportações e desenvolvendo a aposta nas energias renováveis e na eficiência energética;
- Prosseguir, com ambição, as reformas para a modernização do País e do Estado e para a competitividade da economia;
- Promover a igualdade de oportunidades; qualificar os serviços públicos, a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde; garantir a segurança social pública e prosseguir o combate à pobreza e às desigualdades sociais, para uma sociedade mais justa.
Promover o crescimento da economia? Ok. Taxando ainda mais as empresas provavelmente e deprimindo ainda mais o consumo interno. A parte de restaurar a confiança dos mercados é uma blague.
As reformas de modernização devem ter a ver com o TGV , Aeroporto e com coisas parecidas. A superficialidade e generalidade destes principios dá para tudo. E para nada.
Agora é que é. Desde o primeiro ao último ponto é o inverso do que fez durante 6 anos. E até parece que é uma continuação do que fizeram antes. Não há dúvida que para mentirosos não lhes falta nada
- Concentrar os esforços numa internacionalização da nossa economia que promova o crescimento das exportações de forma sustentada e sustentável;
- Valorizar a oferta nacional no mercado doméstico para apoiar a redução do desequilíbrio externo;
- Concentrar os apoio públicos ao investimento nos sectores de bens e serviços transaccionáveis e na promoção da inovação;
- Promover parcerias estratégicas de internacionalização que envolvam as maiores empresas nacionais, a rede de pequenas e médias empresas e as instituições de inovação e qualificação;
- Reforçar a especialização nas actividades com maior incorporação de valor acrescentado nacional, em particular em área como as fileiras florestal, agro-alimentar e do mar, com o sector do turismo e com a produção de bens e serviços de elevada incorporação tecnológica;
- Intensificar a aposta nacional na redução da dependência energética, valorizando a fileira das energias renováveis e a utilização eficiente da energia.
Esta quase me fez cair da cadeira
Mas o PS também não comete o erro, que outros cometeram no passado, de desistir da economia e parar o País, enquanto decorre o processo de consolidação orçamental. Bem pelo contrário: a nossa governação não virará as costas à economia nem ao problema do desemprego e manterá a dinâmica reformista para a modernização do País e do Estado e para o reforço da competitividade da economia portuguesa. Construindo o Futuro.De quem é que eles estão a falar? Quem é que esteve no Governo enquanto o desemprego disparou a economia entrou em recessão duas vezes e pôs o consumo interno num dos piores estados de que há memória? Devo ter estado em coma e perdi anos de governação do PSD e do CDS com certeza.
Assim, no âmbito da reforma do sistema de Justiça deve ser dada prioridade às medidas que visam melhorar a eficiência geral do sistema e, em particular, às que permitam aumentar a celeridade dos processos e, de entre todas, as que tenham por objecto:
- A garantia do cumprimento dos contratos de arrendamento;
- A execução de créditos e a cobrança de dívidas; e
- A liquidação de empresas em situação de insolvência e o pagamento aos seus credores.
Por outro lado, a redução dos custos de contexto e o reforço da Justiça como factor de competitividade exigem mais transparência, melhor acesso e previsibilidade acrescida.
Na verdade, tanto os cidadãos, para defesa dos seus direitos, como as empresas, para os seus negócios, devem poder:
- Conhecer o tempo que um processo possa previsivelmente durar e confiar nessa informação;
- Utilizar o serviço público de Justiça de forma simples, sem demoras, com prazos em tempo util e com um nível de atendimento desburocratizado, pontual e elevado;
- Contar com garantias acrescidas de tratamento igual em situações iguais, diminuindo-se os factores de incerteza e aleatoriedade nas decisões judiciais.
Finalmente, o PS intensificará a aposta nos meios de resolução alternativa de litígios como forma de promover a competitividade da economia e a qualidade dos serviços judiciais para as pessoas, proporcionando formas mais rápidas, acessíveis e baratas de resolver conflitos, designadamente através:
- Da concretização de novos serviços de arbitragem, nomeadamente em áreas como a cobrança de dívidas (acção executiva) e os conflitos em matéria tributária;
- Da intensificação dos serviços de mediação familiar, laboral e penal, entre outros;
- Do alargamento faseado da rede dos julgados de paz.
Assim, o Governo do Partido Socialista disponibilizar-se-á para o diálogo com todos os agentes do sector e com as forças políticas com assento parlamentar, tendo em vista a consensualização e a concretização de iniciativas relevantes para reforçar o contributo do sistema de Justiça para a competitividade da economia portuguesa.Este é o mesmo Partido Socialista que politizou a níveis nunca vistos o MP e a justiça. (Se bem se lembram dois membros do CSM designados pelo PS queriam mudar nota de Muito Bom de Rui Teixeira que mandou Paulo Pedroso para prisão preventiva. Depois de Pedroso ter perdido o seu belo pedido de indemnização, já ninguém se lembra que o Supremo deu razão a Rui Teixeira e acabou com as veleidades desse inocente político que queria receber uma maquiazinha do Estado.)
O mesmo PS que fez desaparecer o fundo que mais não é que dinheiro à guarda do Estado e que tem de ser devolvido a intervenientes nos processos, que deixou de dar as verbas necessárias aos tribunais para comprar papel, toner e pagar as contas de telefones àgua e luz.
O mesmo PS que criou uma "nova" lei do arrendamento que não é coisa nenhuma, que não paga as suas dívidas aos fornecedores.
Agora quer magicamente que as pessoas saibam quanto pode durar o processo quando ele entre no Tribunal.
Se pensasse num programa de simplificação legislativa e de simplificação do Código de Processo Civil talvez pudesse aspirar a alguma destas coisas. Mas com estas intenções não vai conseguir nada.
Se isto é a reforma da Justiça podem bem limpar as mãos à parede porque isto não é NADA. É o tipo de coisa que eu me sentava a escrever e paria em 10 minutos.
Nem vos aborreço com o resto das vulgaridades que constam deste programa Eleitoral.
Após 6 anos de governação e sabendo (esperaria eu) que medidas concretas se podem implementar para resolver problemas, temos um programa que é um chorrilho de boas intenções e que quase parece ser um programa para deitar abaixo um governo que tem sido de outro partido qualquer.
Não esperava muito mais, porque na verdade este documento de 70 páginas mais não é que um folheto de propaganda vago e vazio.
Qualquer partido tenha ou não experiência de governo escreve isto. O mais fascinante é perceber que estando nós na situação em que estamos, temos um partido que passou 6 anos pelo Governo e produz, desculpem-me, uma merda destas. Não há uma matriz ideológica, não há um rumo estratégico não há nada de substancial neste documento.
O que este programa revela é o ponto de não governação a que o PS chegou. Nem depois de 6 anos sabe sequer o que fazer para conseguir um minimo de resultados.
Isto é tremendo.
