Marinho Pinto ou o asco em forma de pessoa

Não assisti às Conversas Improváveis da SIC.
Bastou-me saber quem eram os dois intervenientes pare perceber de uma assentada que não queria lixo daquele calibre a entrar-me pela casa dentro.

Mas mesmo assim apanhei nos spots de promoção do programa uma ou duas afirmações de Marinho Pinto que me puseram os cabelos em pé.

Uma delas foi chamar "barata tonta" à ministra da justiça e a outra foi a de dizer "que ela tem mentalidade de polícia" ou até que ela é "traiçoeira".

Marinho Pinto não consegue parar de arrastar as suas antipatias pessoais para o exercício do cargo que desempenha.
Quando a composição deste governo foi conhecida ele foi uma das pessoas a manifestar-se favoravelmente sobre a Ministra.

Dias depois, quando ela mandou fazer uma auditoria aos pagamentos das defesas oficiosas, Marinho fez estalar o verniz.
Acusando a ministra de tudo e mais alguma coisa, chegou ao ponto de dizer que o ministério tinha manipulado os dados.
O tom foi-se suavizando até ao silêncio total.
Gostaria de saber quantos dos casos apontados não terão sido explicados cabalmente pelos advogados chamados a explicá-los. Estou convencido que muitos dos apanhados a aldrabar meteram a violinha no saco e sairam pela esquerda baixa.

Mas tenha tido o Ministério e a Ministra razão ou não, nunca ouvimos Marinho Pinto a desculpar-se pelas afirmações malcriadas e caceteiras que foi fazendo acerca do episódio. Nem nunca mais ouvimos falar dos imbecis advogados que foram manifestar-se à porta do Ministério e que ameaçaram processar a Ministra.

As coisas andavam relativamente serenas com vómitos periódicos de Marinho Pinto. A falta de nível deste homem não tem paralelo. Sendo ele um advogado medíocre, malcriado e totalmente insuportável, não me espanta que o que lhe saia da boca seja puro lixo. Mas mesmo assim não esperava que ele entrasse neste grau de baixeza verbal em nome das audiências e da sua campanha publicitária pessoal.

Felizmente há gente que ainda percebe que isto é demais. É demais quando ele se refere à ministra e seria demais se ele se referisse a outra pessoa qualquer.

Júdice zurziu Marinho por mais esta infeliz aparição televisiva. E com razão.
O discurso de um bastonário não pode ser para apelar aos piores sentimentos da ralé mais básica e inculta deste país. Ele é o bastonário da Ordem dos Advogados e representa, pelo menos na teoria, uma classe profissional que se quer culta, inteligente e moderada nas palavras.

Não se percebe a agenda pessoal de Marinho quando por um lado fala da qualidade do direito neste país e depois tem mostras da pior qualidade possível quando abre a boca.

São personagens como Marinho Pinto que tornam possível e frequente a falta de respeito para com as instituições. É gente que vê em Marinho Pinto um dos tais que põe o dedo na ferida, que vai a um tribunal como se fosse à tasca da esquina, que acha que ele e o juiz têm o mesmo estatuto na sala de audiências.

Marinho Pinto desrespeita da forma mais cru e despudorada a instituição judicial. Desrespeita os Tribunais, os Magistrados, o Executivo. Tudo.

E isso aos olhos de muito imbecil que anda por este país é um exemplo a seguir.

Nunca o Bastonário da OA teve tão mau relacionamento institucional.
Não por dizer verdades incómodas, mas sim por dizer verdades habilmente distorcidas e demagógicas por forma a ser notícia.
Marinho não tem soluções para nada. É apenas um imbecil em quem a classe dos advogados votou. Duas vezes.

Curiosamente com os ministros anteriores que causaram uma situação ruinosa na Justiça, desde Alberto Costa ao inominável Alberto Martins, Marinho nunca se referiu a eles de um modo que se aproxime a este nível de baixeza.

É uma pena não vermos como Bastonário alguém com craveira, distinção e currículo. Temos por outro lado a mediocridade, a bazófia e a finalizar a mais baixa educação que me lembro de ter visto num bastonário de qualquer ordem profissional.

É requisito para quem está num lugar destes que haja um relacionamento institucional com um mínimo de respeito pelos interlocutores. Manifestamente Marinho está a agigantar-se na imbecilidade que o caracteriza. É realmente repugnante.

Da falta de democracia

Bom dia este.

As primeiras notícias do dia que me chegam são as da recusa da da Associação 25 de Abril não comparecer nas cerimónias de comemoração no Parlamento.
Logo de seguida a notícia de que Mário Soares e Manuel Alegre não iriam comparecer em solidariedade.

Até aqui tudo normal. Mas enquanto conduzia ouvi a declarações de Vasco Lourenço na rádio. Estúpido como um saco de martelos, como aliás sempre foi, perde-se em considerações acerca da forma antidemocrática deste governo reger os nossos destinos.

A princípio não lhe dei muita importância mas depois a coisa começou a parecer-me grave.
A minha memória não me falha quando penso que estes fulanos estiveram calados enquanto os governos socialistas que precederam este foram cavando a nossa sepultura.
E não é que tivessem dado enormes benesses a todos. Pelo contrário, o sr. Sócrates bem que aumentou a nossa carga fiscal e a despesa do Estado. E não foi em prol da população.

Esta gente não perece lembrar-se da não gratuitidade do SNS com Sócrates, ou do fecho de maternidades e Serviços de atendimento. Ou da aldrabice pegada que foi a redução das listas de espera das cirurgias. Aí não estava em causa a democracia. Era outra coisa.
Nunca ninguém gritou contra as novas PPP's de Sócrates e gritam agora porque Passos não acaba com elas.

Todos estes "democratas" se acham os verdadeiros guardiões da verdade e do conceito de democracia.
Democracia essa que na verdade nunca existiu realmente. O poder pós 25 de Abril passou por uma fase de militares mais ou menos tresloucados no comando (Vasco Lourenço, Otelo, Melo Antunes, Rosa Coutinho etc etc) para passar para as mãos dos civis a coberto duma democracia representativa. Representativa é o máximo a que podemos aspirar.
Temos a representar-nos desde o 25 de Abril gente em quem nem sequer confiamos.

E isso era válido já a seguir à constituinte. Nunca mudou. Arruinou-se o país 3 vezes para alimentar esta suposta democracia.
O 1º referendo só aconteceu em 1998. Ou seja, vivemos numa democracia durante 23 anos em que a única manifestação popular directa foi a eleição do Presidente da República.

Estes senhores, curiosamente vivendo à custa do Estado por "serviços" prestados, são todos eles símbolos perfeitos de uma nova classe parasitária que a nossa (a deles) democracia nos trouxe. É caso para perguntar se a preocupação deles é com o povo que nunca levou a fatia de leão neste país, ou se é por a fatia deles começar a perigar.

À volta deste episódio anda agora toda uma massa de parasitas menores a mostrar apoio ou repúdio pelas intenções manifestadas.
Hoje à noite foi a vez da indizível Helena Roseta. Personagem que cada vez mais me convence que ou foi sujeita a lobotomia ou manifesta uma senilidade galopante.

Em frente de um constitucionalista começa a debitar disparates acerca do corte de direitos constitucionais.
Quando confrontada com o facto de essa apreciação ter ido ao TC e passado, perdeu-se em considerações sobre a constitucionalidade "formal".
Como se por acaso houvesse uma constitucionalidade informal. A constituição é por definição a formalização de princípios básicos de funcionamento do nosso Estado. Não há uma versão informal.

Pode haver questões de interpretação, mas não é ela seguramente que tem capacidade para interpretar o espírito do legislador. Que saiba ele nunca soube de direito e começo a acreditar que também não sabe de maiss nada. É a bem dizer uma profissional da política, que tal como todos eles, abdicou bem a contra gosto de acumular a reforma de deputada com o salário de vereadora.
Eleita a reboque dum suposto movimento de cidadania que é o que ela entende pelo grupo de pessoas que vota nele para ter mais um tacho. Passa avida a bater no peito falando dos seus exemplos. Eu fiz isto e eu fiz aquilo. Na verdade o que ela fez é tão ténue que se não for ela a dizer não se dava por isso. E já agora, se não fizesse o que lhe compete (e para isso é eleita) seria mesmo muito estranho já que vive à conta do Estado português desde há 37 anos.
Que não é muito diferente do que se passa com Manuel Alegre, "the dead clown".

Não me lembro de um boicote tão assanhado por parte da direita quando governos de esquerda são eleitos. É absolutamente chocante ver a forma como esta gente, desde políticos a comentadores e jornalistas, têm tão baixa consideração pelo poder do voto.
Ainda ontem isso era visível  por causa da percentagem obtida pela Sra. Le Pen em França.

A esquerda não concebe perder. Não aceita a derrota. Não aceita a sua incompetência a gerir um país e anseia por mais uma oportunidade. De o destruir definitivamente, seguramente.

Quando Passos Coelho falou em necessidade de protagonismo apareceram logo uns quantos a dizer que Mário Soares não precisa disso .
Talvez não precise, mas não se abstém de intervir por tudo e por nada. Até pelas piores razões como seja o caso da multa que o Estado vai pagar.
Alegre, esse sim, já precisa de protagonismo e Vasco Lourenço é apenas parvo e forrado do mesmo. Sempre foi e continuará a sê-lo.
Só não entendo é porque um tolo que nem pinta tinha para chegar a Cabo acha que tem o peso institucional, a história e a legitimidade para definir ele próprio o que é a Democracia.

A democracia morreu no dia em que uns quantos militares barbudos e meio aparvalhados quiseram transformar este país numa república socialista. Sonho esse que acabou em 25 de Novembro após um verão em que foram corridos à paulada de muitos sítios destes país.

Portugal não é nem nunca foi o que eles dizem que é. Nunca foi um país de Esquerda, muito menos da esquerda radical. O PS que se arroga de esquerda só conseguiu chegar ao poder quando se chegou "ao centro".
A esquerda tal como eles a concebem é incipiente. Mas faz um barulho do catano. E é de tal forma ensurdecedor que quase me atrevo a dizer que seria bom para todos estes palhaços que se fizesse aquilo que o PC e o Bloco defendem.
Mas que deixassem as fronteiras abertas, porque vão ficariam cá só eles.
Eu queria ver como iriam por o Estado a viver da maneira que eles advogam sem cheta e sem gente.

Se me é permitido o vernáculo - vão para a puta que os pariu.

Desgraças num país de rastos

Ouvi hoje na TSF o Forum sobre o estado do mercado imobiliário.

E de entre algumas intervenções pragmáticas, outra informadas e outras completamente fora da realidade, há uma coisa que é mais ou menos constante - o queixume dos agentes imobiliários e o apelo à intervenção do Estado.

É sempre assim. Enquanto ganham rios de dinheiro querem benefícios fiscais e muito pouca regulação. Quando as coisas dão para o torto querem que o Estado, com o dinheiro de todos nós lhes dê uma mãozinha. Porque é que a minha fatia de contribuição para o Estado sob a forma de impostos não há-de ajudar empresas que estão num mercado livre e concorrencial a minorar os seus prejuízos? De repente viramos todos socialistas, foi?

Quando começou o boom imobiliário neste país, com a bênção do então 1º ministro Cavaco Silva adivinhava-se uma hecatombe. E ela não era difícil de adivinhar.

Bastava imaginar que a loucura de construir tudo em qualquer parte iria levar a dois resultados - construção a mais e destruição do parque urbano e até rural deste país.

Chegados a 2011 juntou-se-lhe o factor financeiro. O crédito associado a toda esta loucura está por um fio.

No entretanto a "indústria" fez biliões atrás de biliões. Facturou. corrompeu, fugiu aos impostos. Fez de tudo um pouco. Não há caso de suspeita de corrupção ao nível autárquico que não esteja ligada ao imobiliário. Não há PDM neste país que não tenha sido mudado para fazer um jeito ao imobiliário.

A banca, feliz pela oportunidade, facilitou até ao limite a aquisição de tudo isto. Juros baixíssimos, períodos alargados de carência de pagamento de juros, empréstimos acessórios para mobília e carro.
Com isto, e enquanto houve dinheiro, os lucros da banca dispararam até ao telhado. Atrás dela, todo o universo ligado ao imobiliário cresceu desmesuradamente. Havia mais agências de mediação do que mercearias. Eram tantas e com tanta casa para vender que o sector se tornou o 1º a movimentar dinheiro neste país.
Dinheiro que não era nosso e sobre o qual todos nós iríamos pagar um pesado preço.
A banca endividou-se com outra banca estrangeira. O estado endividou-se para fazer a sua parte de construção.

Pois chegou a altura de pagar. E quando essa altura chega é quase patético estar a dizer que o Estado devia "obrigar" a banca a prescindir dos seus lucros para sustentar a loucura colectiva que foi tudo isto.

As pessoas desculpabilizam-se da sua completa falta de lucidez ao terem comprado o que mal podiam quando tinham emprego. As agências lamentam-se porque os bancos têm tanta casa nas mãos que as leiloam a preço de saldo. As câmaras lamentam-se porque vão perder a receita do IMI e os Estado porque vai perder a receita do IMT.

Todos se lamentam. E lamentam-se da enorme porcaria para a qual contribuíram activamente.

Os efeitos perversos desta loucura perdurarão dezenas largas de anos. E não estou a falar dos efeitos financeiros. Estou a falar dos efeitos nos núcleos urbanos.

Os centros desertificaram-se com uma fuga massiva para as periferias. Os apartamentos novos nos limites das cidades atraíram os compradores que viam uma casa nova como algo de perfeitamente atingível. As casas de onde saíram ficam vazias. Irão degradar-se ao ponto de ruína. E os centros das cidades transformam-se em zonas desertas e decadentes.
Acontece em Lisboa de forma bem evidente e acontece em todas as cidades deste país. Em todas.

Ao haver só em oferta de novas habitações muito mais do que é necessário, imaginem o que há de oferta em 2ª mão. Há mais de uma casa por português. Se contarmos com as casas de férias, que a banca também financiava alegremente, o parque edificado deste país tem muito mais do que necessitamos.

Os efeitos perversos no mercado de arrendamento são óbvios. Esse mercado foi esmagado até se tornar numa coisa informe, sem expressão e completamente desregulado.

O impacto desta situação no emprego é tremendo. De acordo com uma estatística revelada na semana passada 4 em cada 10 desempregados vem do sector da construção.
São os trabalhadores de construção, de empresas ligadas ao sector (armazenistas, fabricantes etc etc) gente que trabalhava na mediação imobiliária.
De repente todo um sector é varrido do mapa, segundo dizem alguns.
Mas, a pergunta a fazer é: De repente?

Os que tinham mais visão e que eram chamados de velhos do restelo, profetas da desgraça e presenteados com outros mimos, diziam isto desde 1995. O que aconteceu nestes anos aconteceu nos anos 70 com a destruição urbana das áreas que circundam Lisboa, porto Setúbal. Levou 30 anos para repetirem a mesma asneira amplificada centenas de vezes. Com lucros amplificados milhares de vezes.
O "pato bravo" dos anos 70 que construia com dinheiros próprios deu lugar a um "pato bravo" tão sofisticado que já construia com dinheiro emprestado. E vendia a gente que pedia ainda mais dinheiro emprestado. Um prédio antes de vender era dum banco e depois de vender continuava a ser do banco. O "crime" perfeito quer para o banco que fica com uma simpática "renda" durante dezenas de anos, para o construtor que nem empatou o seu dinheiro e tirou um lucro que chega a ser obsceno e as mediadoras que iam buscar a sua fatia de 3 ou 4%. Quem se lixou com tudo isto? O tipo que já não tinha cadeira quando a musica parou de tocar.
O segredo aqui estava em não querer jogar o "jogo". Infelizmente muitos não conseguiram ter essa clarividência e quiseram entrar. Ficaram sem cadeira...

Quem se safou no meio de tudo isto? Os construtores que venderam a preços exorbitantes casas que não valiam um tostão e que nunca seriam vendidas se os compradores tivessem um mínimo de discernimento ou se o dinheiro lhes custasse.
Ganharam os bancos porque aliciaram as pessoas a comprometer-se para lá do sensato oferecendo juros ilusoriamente baixos e facilidades enormes.
As câmaras porque recebem IMI às carradas e o Estado que embolsou IMT de forma louca.
As mediadoras imobiliárias que cobravam alegremente as suas comissões.

Esperam sinceramente que aqueles que fizeram negócios fabulosos durante anos venham agora solidariamente ajudar os desgraçadinhos que se veêm numa situação dramática?
Esperam mesmo que a banca se rale com as mediadoras dando aos seus clientes o mesmo spread que dá aos que compram directamente ao banco num leilão?
Acreditam que a banca possa esperar 3 ou 4 anos sem cobrar coisa nenhuma à espera que as famílias que estão em maus lençóis recuperem a sua capacidade de pagar as casas onde vivem?

Meus caros.
O Estado pode regular a actividade bancária da banca privada. Não pode no entanto impor à banca privada que arque com prejuízos só porque toda a gente se furtou à suas responsabilidades.
Isso não vão conseguir fazer nunca.

É dever de cada um quando se endivida a 40 anos, perceber que num espaço de 4 ou 5 anos pode acontecer uma desgraça. É responsabilidade de cada um entender que não é pelo facto de um negócio paracer muito bom que se é forçado a fazê-lo.
Todos se desresponsabilizam hoje de todas as péssimas decisões que tomaram.

A bem dizer, eu que vivo numa casa arrendada porque nunca quis dar o salto para endividar os meus filhos, não estou com vontade nenhuma de ajudar a pagar as loucuras daqueles que o fizeram.
Não vejo com bons olhos que seja a formiga a pagar as loucuras da cigarra.
Usarem dinheiros públicos para acudir a um sector que se encheu de dinheiro durante décadas e que, sempre que pode, se furtou a pagar os impostos devidos é inaceitável. Não, Não e Não!

O mercado livre tem regras, defeitos e virtudes. Se conseguirmos operar com essas regras pode viver-se sem grandes problemas.
O que não se pode é querer a parte boa do mercado livre quando estamos na maior e querer mudar as regras quando estamos por baixo.

Nisso o mercado é implacável e o Estado não tem de meter o bedelho na forma como uma empresa privada é gerida.

A tentação que o português tem de olhar para o Estado paternalista que lhe vai resolver o problema é incrível, passados tantos anos desde o 25 de Abril.
A cada coisa que acontece há sempre alguém a dizer que o "Estado devia ..:".

Pois o Estado não devia. Se achamos que devia, também temos de achar que o confisco quase pornográfico dos rendimentos no nosso trabalho é justificável. E não o é.
E não o é porque ao contrário de um país decente em que a carga fiscal paga os serviços de que os cidadão usufruem, neste paizinho desgraça isso não acontece.

Os que ganham alguma coisa para poder pagar impostos pagam depois as taxas moderadoras, as tarifas energéticas mais caras etc etc etc.
E pagam tudo isto para que os outros possam usufruir e também para alimentar toda a prasitagem que vive à volta do Estado.
Para pagar maquinistas caprichosos que fazem greve porque estão aborrecidos, para pagar uma televisão pública que emite programas para mentecaptos com "estrelas" pagas a peso de ouro.

Para pagar o carrito do Dr. Mário Soares e do Dr. Sampaio que em vez de desaparecerem de uma vez, não perdem uma oportunidade para me lembrar que o dinheiro que eles gastam dos nossos impostos era muito melhor aplicado a dar a quem precisa.

Para haver dinheiro apara acudir a toda esta gente que quer uma almofadinha para quando cai mal, alguém tem de o dar.  Ou melhor, têm de o TIRAR a alguém. E francamente eu prefiro que quem cometa os erros os pague.
Estou já bem farto de pagar os erros dos outros a ainda ser apontado a dedo porque levo uma vida modesta para aquilo que poderia levar.
Não fui estúpido, não fiquei ofuscado com o brilho das luzes e enquanto os outros esbanjavam alegremente eu poupei. Não fui de férias a crédito Punta Cana nem a Porto Galinhas. Não fui comprar o SUV da moda nem o carrinho xpto com jantes de 19".
Não estive na bicha para comprar um iPhone. Não fui a todos os Rock In Rio, Optimus Alive e outros que tais. Não estafo 30 Euros por mês em Sport TV, em Telecines e tretas semelhantes.

Há gente a declarar insolvência nos tribunais que acha que estas coisas são bens de 1ª necessidade. Mas não conseguem pagar as contas.

Eu cumpri as minhas obrigações. Nunca faltou nada em casa.
O que é fundamental foi sempre assegurado.
Os meus filhos estudaram e conseguiram entrar em Universidades públicas de prestígio. porque tinham notas para isso. E tinham notas para isso porque em casa sempre foram incentivados e ajudados a ser bons alunos. Nunca foram premiados pelos erros. Foram sempre pelos sucessos.
Não precisaram de ir para uma Universidade privada tirar um cursito de trampa em troca de milhares de Euros de propinas anuais com uma perspectiva segura de desemprego.

Nunca houve o supérfluo. Se é supérfluo bem pode faltar.

O que toda esta gente achou é que o supérfluo se tinha tornado imprescindível. E eu não estou para pagar isso.

Manifestantes exigem que Governo pare reestruturações no SNS

Que título. Que frase tão simples para descrever aquilo que define o "ser Português".

Nada de reformas, nada de reestruturações. Tudo imutável. Até na desgraça queremos que permaneça tudo na mesma.

A lógica desta gente é imbatível. Alguém lhes diz que não há dinheiro para sustentar a ineficiência do sistema.
Dizem que há. O do BPN. E quando se lhes diz que o dinheiro do BPN foi dinheiro que se perdeu e não que se ganhou, essa lógica do dinheiro do BPN cai pela base.

O BPN foi a melhor coisa que podia ter acontecido à esquerda. Foi gente ligada ao PSD (e suponho que deva haver uns quantos artistas ligados ao PS porque senão aquela nacionalização atabalhoada não fazia sentido nenhum), foi uma pipa de massa que se deitou à rua e ilustra bem o vícios do capitalismo. É um exemplo de que iremos ouvir falar durante décadas.

O problema é que o caso BPN veio acrescentar prejuízo às contas do Estado. Foi uma perda e não um ganho. Ou seja, ainda há 6 mil milhões a menos por causa disso.

Quando se fala em números de partos, ou outra argumentação mais factual vêm com a conversa de que o sítio "onde se nasceu não devia morrer" e outra parvoíces semelhantes. Que são muito bonitas quando há muito dinheiro para gastar e não se sabe aonde.

Esta gente basicamente defende:

Mais salário
Menos impostos para os pobres
Mais impostos para os ricos (fundamentalmente defendem o confisco de bens)
Menos tempo de trabalho (férias, feriados etc)
Mais gasto do Estado

Isto não anda muito longe do que outros antes deles fizeram. E que quando havia gente que se opunha era simplesmente eliminada. Também era eliminada quando não "amava" o líder, quando era "acusada" de ser capitalista etc etc.
Uns rapazitos cheios de ideias. E têm tantas naquelas cabeças que causa uma enorme tempestade e só sai porcaria.

Este fantástico modelo tornou vários países em verdadeiras ruínas económicas. Cuba, União Soviética, Alemanha Democrática, Polónia, Hungria, etc etc. Claro que não nos podemos esquecer do fabuloso exemplo da Coreia do Norte.
É só comparar as virtudes do modelo Socialista no Norte com o modelo capitalista do Sul.
E as pessoas viviam mais contentes nesses países? Não creio. O que sabemos é que não podiam abrir a boca.


Até já ouvimos Jerónimo a acusar o governo de matar "velhinhos" (claro que a confirmação de que noutros países no mesmo período a taxa de mortalidade também foi superior nunca fará com que o demagogo de retrate).

Dizer o que eles dizem é facílimo. As chances de porem em prática o que defendem são muito reduzidas. A única altura em que se demonstrou brevemente o que eram capazes de fazer colocou este país de mão estendida a pedir dinheiro ao FMI pela primeira vez.


Fizeram a proeza de arruinar o país num ápice. Nessa altura foi a corrida aos "direitos". Hoje é a corrida aos "direitos adquiridos".

Quando é que esta gente vai perceber as palavras "NÃO HÁ DINHEIRO". E que não adianta falar do dinheiro do BPN. Esse também se foi.
Se conseguirem ir lá buscá-lo podem reparti-lo entre eles. Boa sorte

Decreto-Lei n.º 181/2012 de 22 de Abril

Tendo em vista erigir um enquadramento jurídico em matéria de protecção de saúde pública aos escalões etários mais baixos, sem prejudicar o exercício das liberdades individuais, vem o presente decreto-lei eliminar obstáculos funcionais à implementação de procedimentos que visam aumentar a protecção desses mesmos escalões etários.

Neste sentido, o presente decreto-lei para assegurar a efectiva aplicação dessas normas vem, por um lado, eliminar as barreiras existentes à correcta implementação da protecção dos menores expostos a fumo em 1ª 2ª 3 ª e 4ª mão e por outro lado assegurar a constante e eficaz observância dos procedimentos.

O presente decreto-lei concentra-se, assim, especificamente, na eliminação de barreiras injustificadas que dificultavam a efectiva aplicação de normas e procedimentos da maior importância para a protecção dos menores e da sustentabilidade futura do Serviço Nacional de Saúde.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º
Objecto

O presente decreto-lei aprova medidas de penalização e de reforço no cumprimento das normas de saúde pública tornadas prática corrente desde que se tomou o fumador como o inimigo a abater.

Artigo 2.º
Âmbito

1 - O presente decreto-lei é aplicável situações em que um fumador activo se desloque em veículo automóvel próprio, emprestado ou alugado com um comprimento inferior a 6 metros, acompanhado de um menor pequeno. A avaliação do tamanho do menor será feita pelo agente da autoridade encarregado da verificação das normas constantes deste decreto-lei.

2 - O presente decreto-lei é ainda aplicável aos casos em que o fumador seja uma fumadora, um homosexual fumador de qualquer dos 3 sexos, ou de sexo indefinido ou difícil de comprovar.

3 - O presente decreto-lei é ainda aplicável aos casos em que o fumador, fumadora ou outros cujo sexo não seja identificável que fumem não se desloquem em veículo automóvel mas estejam no local da sua residência ou da residência de outros.

4 - Está excluído do âmbito deste decreto-lei a utilização de cachimbo. O fumo de cachimbo, apesar de apresentar índices equivalentes de perigosidade, cheira melhor e confere um estatuto superior ao fumador quer pela pose adoptada pelo fumador que pela ideia generalizada na sociedade que um fumador de cachimbo é uma pessoas respeitável e com bom gosto.

Artigo 3.º
Obrigações do fumador, fumadora, ou outros que fumem

1 - Será obrigatória a deslocação em automóvel de 7 lugares ou mais, com a excepção de automóveis acima de 30 lugares ou menos.

2 - Um dos lugares estará em permanência reservado a um agente da autoridade que velará pelo cumprimento das normas constantes neste decreto-lei.

3 - O fumador, fumadora ou outros cujo sexo não seja identificável que fumem deverá providenciar no local da sua residência ou no local da residência de outros, um espaço com condições adequadas à permanência do agente da autoridade. Por adequado entende-se um espaço não partilhado, dotado de linha telefónica fixa e condições de segurança ambiental e física.

4 - Caso o fumador, fumadora ou outros cujo sexo não seja identificável que fumem não possua à data da publicação deste decreto lei das condições constantes dos pontos 1 a 3, deverá num prazo nunca superior a 60 dias garantir que essas condições se verifiquem, seja pela aquisição de novo veículo automóvel ou local de residência, seja através de arrendamento.

5 - O fumador, fumadora ou outros cujo sexo não seja identificável que fumem deverá assegurar o acesso do agente da autoridade a instalações sanitárias com boas condições de higiene e limpeza. O espaço deverá estar dotado de publicações desportivas ou de moda caso o(a) agente da autoridade deseje cagar.

6 - fumador, fumadora ou outros cujo sexo não seja identificável que fumem deverá providenciar 3 refeições diárias ao agente da autoridade, garantindo que o valor alimentar das refeições é adequado a um estilo de vida saudável. Não poderá em nenhum caso servir bebidas alcoólicas ao agente da autoridade.

Artigo 4.º 
Obrigações do agente da autoridade

1 - O agente da autoridade deverá verificar em cada momento se o menor é exposto a fumo em 1ª, 2ª, 3ª  ou 4ª mão.

2- O agente está inibido de inalar fumo em 1ª mão e deverá ele próprio abster-se de inalar fumo em 2ª, 3ª ou 4ª mão

3 - O agente da autoridade deverá em caso de constatação de inalação de fumo em 1ª mão por parte do fumador, fumadora ou outro que fume, gritar muito alto e, caso o fumador esteja ao alcance do braço, esbofetear o fumador, fumadora ou outros cujo sexo não seja identificável que fumem.

4 - O agente da autoridade não deverá em nenhum caso usar a arma de fogo na presença do menor. O fumo provocado pela detonação quando inalado em 2ª mão é extremamente prejudicial para a saúde pelo que se o fizer estará sujeito ao regime sancionatório previsto no Estatuto Geral das Forças de Segurança. É no entanto aceitável a utilização da arma de fogo caso o menor esteja a mais de 5 metros de distância e a arma seja disparada em espaço arejado.
Os custos causados pelo uso da arma de fogo deverão ser suportados pelo fumador, fumadora ou outro que fume, ou em caso de morte deste, pelos seus familiares.

Artigo 5.º
Regime sancionatório

1 - Constitui contra-ordenação a violação do disposto no artigo 3.º , punível nos termos da alínea j) do artigo 211.º do Regime Geral da Lei de Saúde Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, com a última redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 1/2008, de 3 de Janeiro, sem prejuízo da aplicação das demais disposições em matéria contra-ordenacional neste previstas.

2 - A tentativa e a negligência são sempre puníveis, sendo os limites das coimas aplicáveis reduzidos para metade.

3 - É considerada negligência o acendimento de um cigarro, cigarilha ou charuto sob a influência do álcool devendo para isso ser comprovada a taxa de alcoolemia com um valor superior a 4g/litro.

4 - É considerada tentativa qualquer acto que vise a inflamação de cigarro, cigarilha ou charuto que não consiga ser efectuada por manifesta falha do equipamento de inflamação.

5 - A fiscalização do cumprimento do disposto nos artigos 3.º e 4.º, bem como a aplicação das correspondentes coimas e sanções acessórias, é da competência da Brigada de Supervisão e Aplicação de Leis Imbecis.

Artigo 6.º
Entrada em vigor

O presente decreto-lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 18 de Abril de 2012. - Pedro Passos Coelho, dois senhores grisalhos e um senhor com a boca ligeiramente de lado.
Promulgado em 18 de Abril de 2012.
Publique-se e lixem-se os fumadores, fumadoras ou outros cujo sexo não seja identificável que fumem.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 22 de Abril de 2012.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.