Sem futuro nem presente

O Partido Socialista apresentou a moção de censura. E que moção. O documento é digno de ser lido. De verdade, leiam e meditem por instantes que tipo de cabeças pode estar por detrás da redação de tal peça.
O PS sempre se opôs à política de austeridade do Governo, alertando para as consequências na destruição da economia e do emprego. O PS sempre foi claro na rejeição da política de empobrecimento e de emigração como instrumentos para a melhoria da competitividade, mostrando a sua completa incompatibilidade com o mundo desenvolvido em que nos integramos e com o país moderno que ambicionamos ser. O PS sempre se bateu pelo diálogo político e social, afirmando em todos os momentos o seu carácter absolutamente central na resposta à crise.
Por último, o PS sempre se bateu por uma participação forte e ativa de Portugal na negociação europeia, com vista à superação da gravíssima crise que a Europa atravessa, mas também à melhoria constante e sistemática do nosso processo de ajustamento.
Os portugueses não aguentam mais. Ao contrário do que diz o Governo, Portugal não está na direção certa. Chegou a altura de dizer: Basta! Chegou o momento de parar com a política de austeridade que está a empobrecer o nosso país e a exigir pesados sacrifícios aos portugueses sem que se vejam resultados. Os portugueses cumpriram, mas o Governo
 A primeira frase é de facto verdade. O que torna tudo muito mais estranho. O PS deixou o Governo com o país arruinado. E fê-lo de forma tacticista sabendo que a austeridade era inevitável.
Se ganhasse as eleições, Sócrates continuaria a mentir. A propor PEC atrás de PEC até já não poder mais. Acabaria a ter de aceitar a ajuda. Se perdesse era excelente. Deixava a batata quente para outros e poderia ele, ou o seu sucessor, bradar contra a austeridade sem qualquer autoridade moral para o fazer.
A táctica foi de tal forma despudorada que aí está ele 2 anos depois a voltar para colher os frutos do esquecimento.

O único problema do PS é que ao mesmo tempo que apresenta esta moção, tem o seu líder a escrever uma carta ao FEEF a comprometer-se a cumprir o MoU. E, obviamente, todas as suas revisões, incluindo o corte de despesa que está preconizado desde a 1ª versão. O que resulta nos tais 4.000 milhões de cortes adicionais na despesa do Estado.

O PS não tem de facto alternativas. Para ele a única coisa que interessa é o poder. E agora que lhe começou a sentir o cheiro com as sondagens pretende subverter a palavra dos portugueses.
Se o Governo continua, cada vez mais isolado, a violar as suas promessas eleitorais, sem autoridade política, incapaz de escutar e de mobilizar os portugueses, a falhar nos resultados, a não acertar nas previsões, a negar a realidade, a não admitir a necessidade de alterar a sua política de austeridade, a não defender os interesses de Portugal na Europa, a conduzir o país para o empobrecimento, então só resta uma saída democrática para solucionar a crise: a queda do Governo e a devolução da palavra aos portugueses.
Pouco importa que grande parte das dificuldades que atravessamos sejam a consequência directa da sua própria actuação. Como não havia a dívida de subir se pedimos 78 mil milhões emprestados para resolver uma emergência? Como não havia de subir se o último acto do PS foi pedir mais este dinheiro?

Dois anos não é assim tanto tempo que nos esqueçamos (alguns) do estado miserável em que este Governo encontrou as coisas. As PPP's ruinosas, a Parque Escolar, a dívida monstra no sector dos transportes, as rendas abusivas para a banca e grandes empresas, a despesa não orçamentada. O relaxe generalizado. Que todo somado é uma fortuna imensa.
Mas o PS acha que tem hipóteses de cumprir as suas promessas. Que serão tão quebradas como todas as outras feitas antes deles. Como as promessas de Sócrates, ou como as de Passos.
Se um Governo caísse por promessas não cumpridas mais valia por na constituição que uma legislatura tem só 1 ano. Basta isso para as promessas começarem a ser quebradas.

O PS é um partido sem vergonha e sem memória. Transformou-se numa aglomerado de larápios, incompetentes e mentirosos. Não admira. Olhem para o líder anterior. Olhem para este. Como não poderiam estar apenas rodeados de escumalha? Quem decente estaria com eles?

Esta moção terá o destino que já se antecipa. O chumbo. Tal como terá qualquer Governo que pudesse sair de eleições antecipadas. Caso o CDS apoiasse um Governo PS perderia a maioria dos seus votantes. Voltaria a ser um partido irrelevante no espectro político.
Portas sabe-o e Seguro sabe-o também.
Seguro sabe também que o PCP não é um parceiro possível para um Governo e o Bloco tal como está nem quer ouvir falar de Seguro. A não ser que ele rasgue o "pacto de agressão". Coisa que ele nao pode fazer.

O PS preferirá esperar que uma maioria absoluta lhe caia no colo. Mas creio que desde ontem não pode contar com Cavaco. Sócrates tirou qualquer hipótese a Seguro de ser primeiro ministro. Quando a legislatura acabar, Seguro levará um pontapé nos fundilhos e será substituído por um qualquer sôfrego por poder. Um António Costa, ou mesmo Sócrates. O idiota útil cumpriu a sua função. Aguentou entre o disparate e a irrelevância. Nunca fez o mea culpa do PS.
Agora já não é preciso. Em política a memória desvanece-se ao fim de 1 ano. A herança perde a validade ao fim de 3 meses.

Estamos tramados. Mesmo bem tramados.

Esquizofrenia e memória curta

Veja-se bem o ponto a que isto chegou que o próprio PS através de Isabel Oneto quer saber em que é que a lei falhou no caso da reintegração de Silva Carvalho.

A parte divertida está aqui

A deputada aludiu à Lei 9/2007, para dizer que ela é clara sobre esta matéria. No seu artigo 50, nº 1, a lei refere: “Quando completar seis anos de serviço ininterruptos, o agente provido por contrato administrativo ou o dirigente em comissão de serviço no SIED, no SIS [Serviço de Informação e Segurança] ou nas estrututuras comuns adquire automaticamente vínculo definitivo ao Estado”. E alude de novo à lei, mencionando o ponto 4 do artigo 50: “Se o pessoal que tiver adquirido vínculo definitivo ao Estado, nos termos do nº 1, vier a ser afastado das funções pelo motivo indicado no n.º 1 do artigo anterior [49] ou pretender cessar funções, é integrado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros, em categoria equivalente à que possuir no serviço e no escalão em que se encontrar posicionado”.
O ponto n.º 1 do artigo 49 refere expressamente: “O secretário-geral pode, mediante proposta dos directores do SIED ou do SIS, em qualquer momento, e por mera conveniência de serviço, fazer cessar a comissão de serviço de qualquer funcionário mediante solicitação do director respectivo, rescindir ou alterar o contrato administrativo de qualquer agente do SIED ou do SIS”.
Ou seja, Caso o secretário geral decidir afastar um funcionário que tenha adquirido o vínculo ele será integrado no quadro de pessoal da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Aparentemente a lei não refere nada que diga que se ele sair para o sector privado, perde o vinculo que adquiriu passados 6 anos. Vá ele dar as voltas que quiser, pode sempre requerer a integração.

Nada mau. Uma lei primorosamente feita que garante sempre um porto de abrigo.
A coisa pode estar de tal forma mal feita que mesmo que ele seja condenado no caso em julgamento tenha de ser integrado na mesma.

Ele é acusado de abuso de poder, violação de segredo de Estado e de acesso indevido a dados pessoais. Coisas das quais ainda não há sentença. Pelo que até ver ele cumpre todas as condições de reintegração.

O PS acusa o PSD de não ter querido avançar com um projecto de lei de incompatibilidades. Ou seja, casa roubada trancas à porta.
Depois de o homem ter ido para a Ongoing é que o PS se lembrou de legislar acerca destas coisas. Legislou fazendo esta lei 9 de 2007 na qual se esqueceu desses detalhes, mas depois do caso Silva Carvalho queria alterar a lei para que regulasse isso (período de nojo de 3 anos). Depois de o homem ter saído para o sector privado.

Isto é o que se chama correr atrás do prejuízo. Já não resolvia o caso dele, mas ficava para outros casos futuros. Típico. Mas mesmo típico da forma de legislar em Portugal.

A parte realmente divertida é que o projecto lei de alteração apenas definia um período de 3 anos antes da passagem ao sector privado. Continuavam intocada a aquisição do vínculo. Precisamente a norma que determinou o despacho positivo. Em suma, o projecto de alteração do PS não mudaria em nada o que se passou. A lei não poderia ser aplicada de forma retro activa sendo possíel Silva Carvalho sair para o privado e poderia voltar porque o vínculo já tinha sido aquirido.

O problema é que uma lei com buracos monumentais é usada agora para readmitir o homem. A lei não definia sequer excepções ou exclusões à regra dos 6 anos ininterruptos. O que é brilhante.

E a deputada quer saber agora onde é que a lei falhou. Esta é de chorar a rir. Porque a lei falhou nas incompatibilidades por exemplo. Tanto que falhou que o PS queria fazer aprovar uma alteração à lei que tapasse o buraco. E que no caso presente não tapava.

A prova de como estes legisladores são maus está aqui. Nem com uma alteração conseguem prever os cenários possíveis. Seria tão simples colocar um artigo que dissesse:
"Se o pessoal que tiver adquirido o vínculo, exercer actividade fora da função pública por um período superior a << período >> , não se aplica o ponto 1º do artigo 50, perdendo automaticamente o vinculo ao Estado."

Este é o perfeito exemplo da péssima qualidade dos nossos legisladores. Que não satisfeitos por fazerem o que fazem ainda saltam para a ribalta a apontar o dedo aos outros.

Lamentável a todos os títulos.

El comentador

Tem havido por aí muita indignação com o facto de Sócrates poder vir a fazer comentário político na RTP.

Não sou certamente suspeito de o defender e basta ler este blog para saberem o que acho do personagem, mas há uma coisa que me está a fazer uma certa confusão.

Ao abrigo de que princípio querem barrar Sócrates de aparecer na RTP?
Qual é a lei, regulamento, código de ética é que vai ser violado com a sua aparição?

Não há. Nenhum. Não há nada que limite ex-políticos com diversos graus de culpa na nossa situação de aparecer a fazer comentário político.

Querem exemplos?
Marques Mendes, Marcelo Rebelo de Sousa, António Vitorino. Só para falar de "regulares"

Querem mais?
Há uma multidão de ex-políticos e futuros regressados que faz uma perninha nas rádios e TV's todos os dias.

São menos bandidos que Sócrates? Quase aposto que sim. Mas aparecem.

Nesse contexto não existe nenhuma forma de evitar que o homem apareça.
Acho repugnante? Acho. Mas não o deixar aparecer seria uma limitação à liberdade de expressão que muito dificilmente se poderia aceitar.
Hoje Sócrates e amanhã quem? Por que razões?

Para os que não concordam a solução é simples. Não vejam a RTP quando ele for falar ou não a vejam de todo. Para mim é ideal já que não vejo a RTP em nenhuma circunstãncia.

Acho preferível isso a tentar barrar de alguma forma a sua aparição em antena. Seria possível porque é um canal do Estado? E se fosse na SIC já podia aparecer, tal como o fazem todos os outros cúmplices com a destruição sistemática do país?

Tenham juízo. Simplesmente mudem de canal.

A (falta de) informação que temos

A legislação nacional prevê, desde 2007, que os agentes ou dirigentes dos Serviços de Informação Estratégicas de Defesa ou do Serviço de Informações de Segurança tenham automaticamente vínculo definitivo ao Estado, depois de seis anos de serviço ininterrupto.
Esta garantia está definida na Lei n.º9/2007, que estabelece a orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS).
O artigo 50 da lei é precisamente o fundamento da integração de Silva Carvalho.
Artigo 50.
Aquisição de vínculo ao Estado

1 - Quando completar seis anos de serviço ininterruptos, o agente provido por contrato administrativo ou o dirigente em comissão de serviço no SIED, no SIS ou nas estruturas comuns adquire automaticamente vínculo definitivo ao Estado.

2 - Antes de decorrido o prazo referido no número anterior, os directores do SIED, do SIS e o Secretário-Geral no caso das estruturas comuns pronunciam-se sobre a aptidão e idoneidade do agente, sendo que a omissão de tal parecer não obsta ao disposto no número anterior.

3 - Adquirido o vínculo ao Estado nos termos do número anterior, a cessação da comissão de serviço em cargo dirigente determina a integração do funcionário na carreira do serviço ou da estrutura comum em que exerceu funções e na categoria e escalão correspondentes ao tempo de serviço prestado.

4 - Se o pessoal que tiver adquirido vínculo definitivo ao Estado, nos termos do n.o1, vier a ser afastado das funções pelo motivo indicado no n.o 1 do artigo anterior ou pretender cessar funções, é integrado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em categoria equivalente à que possuir no serviço e no escalão em que se encontrar posicionado.

5 - No quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros são criados os lugares necessários para execução do estabelecido no número anterior, os quais são extintos à medida que vagarem.

6 - A criação dos lugares referida no número anterior é feita por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do membro do Governo responsável pela área das finanças e do membro do Governo que tiver a seu cargo a Administração Pública, produzindo efeitos a partir das datas em que os agentes para quem são destinados os lugares cessem funções no serviço em causa
Sendo assim como se explicam os seguintes títulos na imprensa?
 A explicação é simples: Associar o facto da reintegração de Silva Carvalho a um qualquer favor (vulgo "cunha") de Passos Coelho e Vitor Gaspar.

A imprensa parece ter perdido completamente o pudor. Já nem se rala em parecer séria. A única coisa que faz agora é ser um veículo de propaganda da oposição. O efeito que pretendem obter é a indignação. Porque sabem que a esmagadora maioria das pessoas não lê além do título.
Sem surpresa já começou a partilha destes links no Facebook. Sem surpresa já começou a série de comentários que chama bandidos aos "responsáveis", Passos e Gaspar, e nem o ocasional comentário mais factual serve para abrandar a sanha anti Passista.
O efeito está conseguido.
O Expresso e o Público são os mais militantes, claro está. O Público ainda deixa escapar a lei de 2007 mas o Expresso nem isso faz. O Notícias ao Minuto, que deveria chamar-se notícias escritas num minuto segue a mesma linha do Expresso.

O que se pedia no mínimo era uma referência è lei. Até nem seria demais colocar o artigo 50, tal como faço aqui, para os leitores poderem perceber a razão.

Mas não, nada disso. A última coisa que se pretende quando se faz um título assim é "contrariar" o efeito no corpo da notícia.

Durante algum tempo pensei que estas coisas eram fruto de relaxe. Jornalistas imberbes com a mania de que estamos ralados naquilo em que eles acreditam a escrever notícias. É mais qualquer coisa.
São as direcções destes jornais que fazem isto de forma intencional. Ou deixam passar sem nada fazer o que é o mesmo. Há uma militância que cada vez mais se aproxima dos jornais oficiais dos partidos.

A informação perde credibilidade todos os dias. A maior velocidade que o próprio Governo. E isso acreditem, é extraordinário.

Confrontados com estas omissões, meias verdades, ou despudoradas mentiras é muito difícil descortinar a realidade. É preciso alguma dedicação e algum tempo. A imprensa portuguesa está a tornar-se em algo em que não se pode mesmo confiar.

Não posso dizer que seja uma pena. Quando dizem que a imprensa é fundamental na democracia concordo. Mas ESTA imprensa não o é. Porque não defende a democracia, porque não informa e porque é absolutamente sectária.

Eu que não sou jornalista teria alguma vergonha de escrever o que estes jornais cheios de "grandes profissionais" escreveram.
Pelo menos tentaria contextualizar a notícia, coisa que nenhum deles faz de forma claramente intencional.
Se isto são os profissionais que temos nestes jornais, só lhes posso desejar a falência rápida e dolorosa.
Isto não é ser profissional. Isto é ser totalmente incompetente. Isto é ser um megafone partidário que se vende por poucas moedas...

O que eles dizem um ano depois

Não deixa de ser curioso apreciar a coerência de alguns personagens da nossa vida pública. Sobretudo daqueles a quem é posto um microfone na frente todas as semanas e que se podem permitir mudar de opinião como um cata-vento. Ou melhor, mudam de opinião em função das suas simpatias pessoais e quiçá partidárias.

Dizia Miguel Sousa Tavares há um ano o seguinte:
Pois, senhores deputados, se se atreverem a tal e se levarem tal resposta, não se intimidem: ingerências do poder judicial no poder político e governativo é o pão nosso de todos os dias. Até houve um recente congresso de magistrados onde foi dito bem alto e claro que os
tribunais aí estavam para anular os actos do Governo que lhes parecessem contrários à Constituição, tal como eles a interpretam, e abrangendo especificamente actos como o da redução salarial dos funcionários do Estado.
Veja-se, aliás, esta eloquente história da queixa-crime apresentada pela Associação Sindical de Juízes contra todos e cada um dos membros do governo Sócrates que se atreveram a reduzir-lhes os salários e a tentar reduzir-lhes as férias.

Ler mais: http://eumbloguedatreta.blogspot.com/2012/03/o-execravel-miguel-sousa-tavares.html
O contestatário Miguel Sousa Tavares achava incorrecto que a justiça se debruçasse sobre os actos dos políticos. Mais do que achar incorrecto fazia-o porque , segundo ele, era uma vendetta dos magistrados.

Pondo de parte o facto de MST pouco saber do que fala, nomeadamente na questão das férias, a posição que hoje vemos todos os opositores do Governo a defender é a utilização do poder judicial para parar as acções do executivo ou do poder legislativo

O caso mais recente é o das autarquicas. Recorreu-se aos tribunais para evitar as candidaturas de Meneses e Seara.
Temos o caso da "salvação" do nosso modo de vida com a aprovação (ou rejeição) no TC de alguns pontos do orçamento de Estado.
Temos o caso de Macário Correia e da sua perda de mandato ou o caso de Isaltino que todos bradam que se coloque atrás das grades.
Há mais uma multidão de casos em que se tenta pela via judicial a anulação ou simples adiamento de decisões executivas.

E obviamente Miguel Sousa Tavares é a favor disto. Já o afirmou e não é nada de estranhar.

O problema é que aquilo que ele achava em Março de 2012 que era uma "ingerência" do poder judicial no poder executivo, escrutinando os gastos do executivo anterior, hoje é a defesa do Estado de direito.

Enoja-me esta ideia que dia sim dia não defende o pior dos destinos a dar aos políticos (por parte da justiça) e outras vezes defende a quase imunidade dos mesmos políticos.

É obviamente obrigação do Governo revelar a forma como gasta o dinheiro público. Coisa que o Governo de Sócrates se recusava a fazer relativamente às despesas dos ministérios. Ainda por cima quando confrontado com uma ordem judicial para o fazer, não o fez na sua totalidade.

E porque é que isto tinha importância? É que na alteração do estatuto dos magistrados que teria uma equivalência com os detentores de lugares políticos, foram retiradas uma série de contrapartidas que nunca o foram nos políticos. Pior que isso, enquanto se retiravam aos magistrados aumentavam-se aos políticos. De forma tão escandalosa que depois disso beneficiavam de valores absurdos em cartão de crédito isentos de impostos (porque não eram taxados em sede de IRS).
Não estamos a falar de tostões. Estamos a falar de valores que ascendiam a 10.000 Euros por mês liquidos que excede LARGAMENTE aquilo que um magistrado com anos de carreira recebe nos dias que correm.

Sousa Tavares é um bimbo. Para muitos sem credibilidade. Para outros, com memória curta, é um tipo que diz umas bacoradas belicosas tão ao gosto do Português que gosta sempre de gente que apele aos seus instintos animais. "Vamos lá e partimos aquilo tudo", "Vou-me a ele e parto-o todo", "era encostá-los a uma parede e acabar com o problema" etc etc etc

A separação de poderes é um pilar do Estado de direito. E ninguém pode estar fora da alçada da justiça. Sousa Tavares ora defende que sim ora defende que não.

O problema dos tipos que falam muito, é que muitas vezes se contradizem. Sousa Tavares não é ponderado não é sequer coerente.

Mas não deixa de ser curioso que aquele que há um ano dizia isto da magistratura diga hoje exactamente o contrário e olhe para ela como a salvação deste país.

Curioso que nunca o vi defender o julgamento dos decisores políticos que nos puseram na ruina. Os mesmos que torravam milhares de euros por mês em cartões de crédito que Sousa Tavares achava mal que fossem sindicáveis.

Isto diz bastante do personagem. Mas asseguro-vos que irá escrever num jornal e falar numa televisão o contrário do que diz hoje. Porquê? Porque a coerência e o comedimento não são atributos que abundem nele. E porque as pessoas têm memória que vai até ao mês passado. Nada mais