O direito de criticar


Os juízes do tribunal constitucional e as suas decisões não são criticáveis.

Mas é constante a critica a acórdãos e a decisões dos nossos tribunais, na maior parte das vezes nuns termos absolutamente inaceitáveis.

Há crítica e ela é pertinente, ou pelo menos legítima.

Mas numa situação em que se critica uma decisão (ou várias) do Tribunal Constitucional estamos a por em causa o regular funcionamento das instituições, dizem alguns.

Que aparentemente funcionam. E funcionam porque um diploma  que está ferido de inconstitucionalidade é chumbado. E como resultado terá de ser reformulado para estar conforme à constituição.
Até agora as decisões do TC foram respeitadas. Não sem desacordo por parte do Governo. Tal como acontecia por exemplo com as criticas aos pareceres do Tribunal de Contas no tempo do PS.
E que de forma muito mais grave foi encontrando maneiras de "contornar" os chumbos resultantes do incumprimento da lei.

As decisões do TC são criticáveis. Sobretudo de não tiverem em conta a realidade em que vivemos. O TC não tem de o fazer, é certo, mas tem de assumir a responsabilidade de através dos seus acórdãos e da sua interpretação da Constituição poder criar uma situação que não tem solução.

Entendo que não se aceite um mecanismo encapotado de despedimento dos funcionários públicos. Mas não aceito que se faça recair apenas sobre o sector privado os custos de uma crise.
Sector privado esse que viu gente capaz e trabalhadora ser dispensada enquanto que números consideráveis de incompetentes e pouco zelosos trabalhadores da função pública continuam com um emprego para a vida garantido na Constituição. Ou apenas gente que deixou de ter o que fazer.

Como podemos nós viver com uma realidade crua que atira milhares para o desemprego e ao mesmo tempo  mantém milhares de professores sem alunos?
Como podemos nós ser esmagados pela carga fiscal e ao mesmo tempo sustentar milhares de pessoas no sector público que passam anos sem fazer nada de produtivo?

Será isto igual? Será isto proporcional? Será isto justo?

É isto que a esquerda defende com tanto vigor? E se não defende, como pode pensar que o país se sustenta na sua plenitude numa altura destas?

Será justo que um país inteiro pague com meio milhão de desempregados o sustento de milhares de outros que não podem ser desempregados?

A narrativa

A história dá muitas voltas, quando o PS de António José Seguro se propõe fazer o balanço do socratismo. No site do PS, onde em tempos a herança de José Sócrates tinha sido apagada, agora aparece glorificada. O primeiro-ministro que deixou o país em resgate financeiro torna-se, no registo actual, campeão da consolidação orçamental.
“Consolidámos as contas públicas”, lê-se em www.ps.pt, sob o epíteto ‘PS_propõe e Faz’, no capítulo ‘Marcas da Governação Socialista’. “Reduzimos o défice orçamental para valores nunca antes atingidos”, começa o texto. “Entre 2005 e 2008, o défice orçamental passou de 6,1% (implícito, 6,8%) para 2,6%, o valor mais baixo da Democracia”.
O_SOL questionou a direcção do PS sobre a ‘narrativa’ que deixa de fora o resto da governação de Sócrates, período em que as contas públicas derraparam (o défice orçamental em 2010 era de 9,9%). Sem resposta.
No site, ignora-se a intervenção da troika e e sugere-se que, não fora o trabalho feito entre 2005 e 2008, a realidade seria mais negra. “A consolidação orçamental deixou-nos melhor preparados para responder à crise. Foi por ter resolvido em tempo útil a crise governamental recebida em 2005 que o Estado dispôs de margem para responder à crise económica mundial, apoiando as famílias e empresas”.
Terminando o balanço das contas socráticas com uma referência aos sistemas de protecção social, o site do PS diz que o “Serviço Nacional de Saúde geriu criteriosamente as verbas afectadas, terminando com a crónica derrapagem das suas contas”. No início do mandato de Seguro, a ala socrática criticou o novo líder por não defender o antecessor. E o próprio José Sócrates queixou-se recentemente do mesmo.
Fonte: sol.sapo.pt
Fascinante esta visão da história. Fala-se de um ano e temos um renascido das cinzas.
O problema é que não é toda a verdade. Se bem me lembro o 1º Governo de Sócrates tomou posse a 12 de Março de 2005. E ganhou com o enorme favor de Constâncio com a sua previsão de 6.83% de deficit.

Os números do PORDATA não andam muito longe disto (parece haver um shift de um ano entre os dois gráficos)

2003 -3,7
2004 -4,0
2005 -6,5
2006 -4,6
2007 -3,2
2008 -3,7
2009 -10,2
2010 -9,9
2011 -4,4
2012 -6,4

E fonte Eurostat

2003 -3,7
2004 -4,0
2005 -6,5
2006 -4,6
2007 -3,1
2008 -3,6
2009 -10,2
2010 -9,8
2011 -4,4
2012 -6,4

Não há fonte oficial que corrobore os tais 2.6%. Nem sequer se aproxima. Parece ser um número que só o PS conhece.
Mas numa coisa todos são unânimes e é no descalabro pós 2008 que o PS convenientemente esquece. Tal como o deficit de 2005 que Constâncio garantia que seria de 6.83% (se nada fosse feito). Pois parece que o que fizeram não terá sido grande coisa porque esse deficit acabou por ser de 6.5%.
E note-se que em 2005 o escalão de IRS para rendimentos de 60.000 euros foi aumentado para 42%, houve alterações ao IVA, imposto sobre tabaco, produtos petrolíferos, IMI, IMT, IUC etc etc etc.
Com medidas fiscais fortemente penalizadoras "reduziram" do hipotético 6.83% de Constâncio vs os 6.4% de Bagão Félix, para os 6.5%.
These include a gradual increase in the retirement age for Portugal’s 700,000 civil servants from 60 to 65, freezing public sector promotions and reducing sick-leave payments, a 2 percent increase in Value-Added Tax (VAT) to 21 percent, a rise in tobacco and fuel taxes and the creation of a new income tax band of 42 percent on incomes greater than €60,000

Aqui temos a "sensibilidade" do PS. E isto numa altura em que não estávamos nem de perto na situação de emergência em que estamos hoje. Que eles criaram...

Mais tarde agravaram o IVA em mais 2 pontos percentuais (os famosos PEC's), voltaram a mexer em mais uma série de impostos de tal forma que despoletaram a discussão da "consilidação das contas públicas pelo lado da receita" que levou ao chumbo do PEC IV.

Nos anos PS, começou o esbulho fiscal.

Já nem lhes interessa parecer sérios. Contam apenas que as pessoas tradicionalmente desmemoriadas acreditem no que lhes é dito. Mais que falta de vergonha é pura e simples falta de honestidade.

Se tomarmos os anos Sócrates 2005 a 2011, anos dos quais terá sido responsável pelos orçamentos temos uma média de 7.01%. Note-se que o ano de 2011 já conta com as medidas e as rectificações adoptadas por ESTE governo.
Por outro lado a média destes dois anos é de 5.4%.

Foi então a brilhante Governação de Sócrates que conseguiu isto? A contrair dívida à louca e a desorçamentar tudo o que podia (e não podia) ?
E com o serviço da dívida que foi contraindo e vai sendo amortizada estes ainda conseguem ficar abaixo?

Esta constatação será talvez a melhor prova de como foi danosa a gestão do PS. E notem que estamos a falar dum racio numa altura em que o PIB ainda não tinha contraído da maneira que sabemos. O que quer dizer que em valor absoluto o PS conseguiu rebentar em 7 anos 49% acima do PIB do país e deixar um legado para dezenas de anos que nos vai asfixiar.
Esse sim foi o legado de Socrates e não a revisão criativa da história e dos números que o PS coloca no seu site.

Há uns anos atrás era fácil mentir assim e escapar. Hoje a confirmação e acesso aos dados é incrivelmente fácil e este tipo de aldrabice não resiste a alguma curiosidade do leitor (eleitor).

Mas continuam a tentar e alguns caem nesta conversa. Outros mais informados sabem que é mentira. A imprensa que tem o dever de escalpelizar este tipo de coisas não fala sequer na falsidade dos números. Limita-se a reportar o facto de esta informação estar publicada no site do PS. Contraponto ou números oficiais - nada.
Estamos bem servidos com políticos e jornalistas deste calibre. Muito bem servidos.

E esta gente acha-se dententora da verdade

Dizia eu ontem que o enxovalho veio para ficar.
Chamar filho da puta a um homem que acabou de morrer é de um nível de mal formação difícil de perceber.
E chama-lhe isso porque essa pessoa tinha ideias diferentes dele.

Duvido muito que o conhecesse pessoalmente. Terá, como tantos, criado a sua imagem de ódio a partir de pequenas coisas. Do facto de ele não ser de esquerda, de acreditar no mercado como motor da economia, por ter trabalhado na banca e provavelmente por lhe ser intelectualmente superior.

Curioso como não vejo este tipo de manifestações quando morrem personagens de esquerda. Mesmo daqueles que convictamente apoiaram assassinos em massa como foi o caso de Cunhal.
Haverá muita gente que pensa isso, mas seja lá porque razão for não o escrevem num blog para toda a gente ler.

Esta esquerda caceteira é completamente despojada de respeito pelos outros. Talvez por isso tenham sido autores de massacres (e ainda o são) nos países que tanto veneram.
Enquanto que os nazis definiam certas grupos como untermensch e fizeram com eles aquilo que se sabe, estes amigos dos pobrezinhos consideram os seus adversários políticos da mesma forma. E não hesitariam fazer-lhes aquilo que os nazis fizeram.

O único consolo que tenho é que nunca passarão de ser uma minoria. Uma minoria que vive mal com o sucesso dos outros, constantemente convencendo-se que a sua incapacidade de ser alguma coisa é resultado dos outros.

Só gostaria que gente como este Sérgio Lavos tivesse a coragem de dizer isto na cara de um familiar de António Borges. E se calhar a única coisa que obteria era a indiferença e o repúdio.
Provavelmente essas pessoas estão num patamar de educação e tolerância que ele nunca atingirá.

A cultura do enxovalho veio para ficar

Se houve uma coisa que a crise nos demonstrou é que existem clivagens nítidas na nossa sociedade, remanescentes de um período pós revolucionário que nunca desapareceram.

Voltamos ao tempo do ruído. Amplificado pelas redes sociais, e pela ideia peregrina de comentar notícias de jornal.

O português mostra-se irrefelectido, imediatista e não raras vezes muito mal formado.

Dois episódios ilustram bem este nosso "modo de estar".

A morte de António Borges tem provocado um sem fim de manifestações pessoais próprias de gente sem qualquer respeito e educação. Toldados por uma ideia que têm do homem público, insultam e escrevem coisas dignas de um bom par de chapadas.

O que é mais notável é que este tipo de atitudes tem quase sempre a mesma origem. A esquerda.
Seja por uma questão de educação ou de simples respeito não se assiste a nada parecido com isto quando morrem personagens da esquerda. Lembro-me do caso de Álvaro Cunhal ou mais recentemente do caso de Miguel Portas.

Parece haver uma barreira que alguns não conseguem passar. Os outros, por outro lado, comportam-se como sanguinários sem travões, sem respeito e sem qualquer capacidade de tolerância.

Comportam-se na morte de um economista como se tivesse sido a morte de um genocida. Era uma pessoa competente e disso não pode haver dúvidas. Não são muitos os que conseguem reconhecimento internacional e Borges teve-o.



Por uma questão de respeito básico há que pensar que há uma família que fica sem um pai e sem um marido aos 63 anos. Dói-lhes a eles como dói a qualquer pessoa que perca um ente querido.
Conspurcar os jornais on line e as redes sociais com ódio muita vezes incutido é no mínimo um exemplo de completa falta de humanidade e ausência de princípios morais.

Mas caso não chegasse atiraram-se ainda a Cavaco Silva. Por ter manifestado publicamente pesar pela morte de António Borges. O ódio não tem limites. O amigo do meu inimigo meu inimigo é.
E puseram lado a lado o facto de o PR não ter feito nada semelhante com os bombeiros falecidos.

Como fogo em palha seca a onda de comentários malcriados alastrou.
Apenas para se saber que afinal a presidência da Républica tinha apresentado as condolências às famílias dos bombeiros. Como era quase seguro que o tinha feito.

Estamos num período semelhante ao pós 25 de Abril em que o insulto gratuito passou a ser a forma de vida de muita gente neste país.
Muitos porque ao sentir alguma dificuldade na vida têm de encontrar responsáveis a quem odiar e a quem culpar. Outros apenas para seguir a onda.
A esquerda "tolerante" e "unificadora" é a causa de maior clivagem na nossa sociedade.

O discurso, a atitude e a prática são as mesmas da altura da agitação. Quem vivia um pouco melhor temia ser apontado como fascista. Todos os que tinham um pouco de poder (professores, médicos, juizes, funcionários públicos) viviam o dia a dia à espera que um qualquer revolucionário desbragado se lembrasse que eles existiam e iniciasse a campanha de insulto e difamação.

O melhor nível de vida desde então levou a que muita desta gente que confunde ideiais políticos com inveja se tornasse mais suave.

Hoje voltaram a sair do fundo buraco em que têm vivido, muitos à custa do esforço dos outros, para dar largas à sua omnipresente falta de ... tudo.

Asseguro-vos que dia em que Mário Soares morrer não vão ver o mesmo baixo nível de ruído.
Talvez porque sigam o princípio "se não tens nada de agradável para dizer, cala-te".

É algo que a esquerda devia adoptar como máxima. Talvez assim se conseguisse atingir alguma coisa para o país.
Não é semeando o ódio e a discórdia que chegamos a bom porto. Se chegarmos é "apesar" disso.

Retoma?

Não é novidade para ninguém que os "números" da nossa economia começam a pressagiar algo de bom.

E é curioso como isso afecta o ânimo das pessoas pela positiva. Sente-se um certo alívio no ar, talvez potenciado pelo período em que a maior parte segue a informação de forma mais desligada.
Existe claramente um pendor depressivo e negativista na informação que temos, vindo na maior parte dos casos de uma esquerda enquistada na comunicação social.
Quase parece que quando não os vemos e ouvimos as coisas parecem mais animadoras.

O facto é que no 2º trimestre Portugal apresentou números belíssimos. A maior inflexão de toda a União e batendo em quase duas vezes as previsões mais optimistas.

Perante tais números assistiu-se a duas atitudes. Afinal as típicas para as forças em presença.

Do lado do Governo o tom é cauteloso. Não embandeiram em arco e referem mesmo que são sinais ténues e provavelmente ocorrerão aos solavancos. A cautela demonstrada nem sequer é muito típica da forma como os nossos governantes se comportam. Lembram-se do Oásis e da recuperação de Manuel Pinho perante meras décimas?

Não me parece que o tom seja triunfalista e muito menos eleitoralista. Na verdade é muito contido para aquilo que é normal. Mas, no contexto, é sem dúvida a abordagem mais prudente. Não é de todo claro que estejamos a caminho de uma recuperação firme.

A oposição, por outro lado, diminui a importância dos "números". Insinua mesmo que são forjados ou libertados agora porque servem o momento eleitoral.
Mas esta possibilidade é um pouco difícil de acreditar não só porque os dados do 2º trimestre são sempre revelados nesta altura como também porque vêm de entidades oficiais independentes e sancionadas pelo Eurostat.
A coincidência com o momento eleitoral é altamente inconveniente para a oposição que nesta altura não tem muito a que se agarrar para repetir os mesmos chavões. Claro que o PS aproveitou o momento para insistir na redução do IVA na restauração tentado erguer os ombros acima do momento positivo como que a querer ganhar um protagonismo de de súbito perdeu.

O PCP e o BE têm mantido algum silêncio. Não sem antes desdenhar da importância dos "números" ou realçar que apesar deles tudo continua péssimo.

Soube-se também que está a haver uma contração na despesa aproximando o valor do deficit daquilo que seria previsto para o fim do ano.

E aqui é que a oposição teve uns dias em cheio. Contando com a normal superficialidade de análise do eleitorado lá voltou a dizer que despesa SUBIU, esquecendo-se que ela será maior a cada mês que passa (obviamente) como se de repente tivesse de haver um mês em que a despesa pura e simplesmente estagnasse. Na verdade ela tem vindo a baixar em relação ao previsto ainda que aconteça, como tem que ser.

O caso da dívida foi outro em que a oposição pegou como um exemplo da má gestão das contas públicas. Num nível de 130% seria a indicação de uma catástrofe iminente. A verdade é que à medida que for havendo amortizações para as quais existem já as devidas provisões, o número começará a reduzir-se. Mais ainda se isso for acompanhado de uma subida do PIB o que pode signifiacar um súbito abaixamento da dívida em vários pontos percentuais. Até lá a oposição tentará capitalizar na "grandeza" do número evitando falar de algumas subtilezas que desconhece ou que conhece mas não servem os seus intuitos.

O mais curioso é que o mês de Julho parece confirmar a tendência do 2º trimestre e isso pode querer dizer que o 3º trimestre seja francamente bom e indiciador de que o país bateu no fundo da curva e começa a dar passos de recuperação.
Se isto se verificar (Julho reforça segundo trimestre) não tenho qualquer dúvida que o clima de algum optimismo que já se verifica, seja pelo efeito do período de férias ou não, potenciará este efeito e pode significar uma confirmação da recuperação.

Isto não podia acontecer em pior altura para a oposição. Uma coisa destas à boca das urnas num país com uma memória de um mês (se tanto) pode ditar um resultado eleitoral para o PS aquém do esperado. E se assim for Seguro pode muito bem levar o derradeiro pontapé nos fundilhos.
Se o PS falha a oportunidade de aproveitar "todas as maldades" que este governo fez ao país, estará condenado.

Se entrarmos em 2014 num momento de clara recuperação dos indicadores económicos os dois partidos do poder irão capitalizar isso na melhor altura possível e a margem das sondagens começará a reduzir-se seriamente para o PS.
Se a mensagem desses partidos passar por comparar o "antes e o depois" de forma inteligente, Seguro não terá qualquer hipótese.
Um líder que por contraponto às medidas que foram sendo tomadas propõe mais despesa ou soluções de mercearia é um líder totalmente incapaz de gerir um país em bom estado, quanto mais um país em profunda crise.

Espero bem que esta retoma tenha vindo para ficar. Que finalmente acabe o calvário de tantas famílias. Que o desemprego comece paulatinamente a diminuir e que isso signifique uma nova esperança para um país que tanto precisa dela.
Espero também que muita gente veja a diferença entre a forma de gerir um país que leva à ruína e a forma que o tira da ruína. E realçar essa diferença vai ser o santo Graal da comunicação governamental e partidária para as próximas legislativas.

Espero bem que sejam capazes. Já levaram tempo demais a silenciar os erros e as asneira de um sem fim de incompetentes e criminosos. É tempo de por os nomes aos bois.