Sai mais um recurso s.f.f.
O estado foi absolvido de pagar a indemnização a Paulo Pedroso pela sua alegada prisão "ilegal".Em 1ª instância o Estado tinha sido condenado a pagar um indemnização de 130 mil Euros pelos 4 meses de prisão a que tinha sido sujeito na sequência do seu alegado envolvimento no caso Casa Pia.
Na altura da decisão (a do pagamento) houve um pouco de tudo. Gente que dizia "ah, afinal o tipo tinha razão. Lixaram-lhe a vida e agora vão ter de pagar" ou outros que diziam exactamente o contrário.
Aparentemente a Relação acha agora que ele não tem que receber nada do Estado, decidindo de forma contrária ao tribunal que julgou o caso em 1ª instância.
Claro que, ele vai recorrer. Ao Supremo. E o mais certo é que se perder recorre ao Constitucional e se calhar não fica por aí. Isto ainda acaba num tribunal internacional qualquer.
Temos de reconhecer que é lixado estar preso (deve ser, porque não tenho qualquer experiência nisso).
Só que à data em que a decisão foi tomada por um juiz verdadeiramente corajoso e baseado em testemunhos dos abusados deve ter sido a única decisão possível.
E Rui Teixeira pagou caro o atrevimento. Todo o sistema de justiça pagou caro o atrevimento de Rui Teixeira. Ele viu a sua carreira cheia de pequenos "escolhos" dos quais o mais recente foi a suspensão da sua classificação de Muito Bom.
Suspensão essa que foi um recurso de última hora, porque na verdade os responsáveis pelo episódio queriam mesmo dar-lhe outra classificação argumentado que ele tinha custado ao Estado 130 mil Euros desta indemnização que agora a Relação diz que não deve ser paga.
Então agora em que é que ficamos? A classificação fica suspensa até o Supremo decidir? A classificação deste juiz fica dependente de um acórdão final a dizer que afinal o Estado não tem de pagar nada?
Suponho que a lógica da suspensão da nota é de que ela vigora até todos os recursos possíveis estarem esgotados.
Não bastou já o arrastar do nome de Rui Teixeira pela lama, jornalistas opinativos chocados com o atrevimento de um simples magistrado, a festa repugnate na Assembleia da República aquando da libertação de Paulo Pedroso, o boicote que ele sofreu na sua comissão de serviço em Timor etc etc etc.
Um juiz corajoso e bom profissional (a julgar pela sua avaliação), vê-se enredado numa teia sem fim enquanto houver um apaniguado do PS num lugar de poder que se lembre do seu nome.
Perante isto como é possível pedir a alguém que proceda como ele? Quantos seriam capazes de o fazer olhando para este exemplo? E não duvidem que quiseram fazer dele um exemplo...
