O que eles dizem um ano depois
Dizia Miguel Sousa Tavares há um ano o seguinte:
Pois, senhores deputados, se se atreverem a tal e se levarem tal resposta, não se intimidem: ingerências do poder judicial no poder político e governativo é o pão nosso de todos os dias. Até houve um recente congresso de magistrados onde foi dito bem alto e claro que osO contestatário Miguel Sousa Tavares achava incorrecto que a justiça se debruçasse sobre os actos dos políticos. Mais do que achar incorrecto fazia-o porque , segundo ele, era uma vendetta dos magistrados.
tribunais aí estavam para anular os actos do Governo que lhes parecessem contrários à Constituição, tal como eles a interpretam, e abrangendo especificamente actos como o da redução salarial dos funcionários do Estado.
Veja-se, aliás, esta eloquente história da queixa-crime apresentada pela Associação Sindical de Juízes contra todos e cada um dos membros do governo Sócrates que se atreveram a reduzir-lhes os salários e a tentar reduzir-lhes as férias.
Ler mais: http://eumbloguedatreta.blogspot.com/2012/03/o-execravel-miguel-sousa-tavares.html
Pondo de parte o facto de MST pouco saber do que fala, nomeadamente na questão das férias, a posição que hoje vemos todos os opositores do Governo a defender é a utilização do poder judicial para parar as acções do executivo ou do poder legislativo
O caso mais recente é o das autarquicas. Recorreu-se aos tribunais para evitar as candidaturas de Meneses e Seara.
Temos o caso da "salvação" do nosso modo de vida com a aprovação (ou rejeição) no TC de alguns pontos do orçamento de Estado.
Temos o caso de Macário Correia e da sua perda de mandato ou o caso de Isaltino que todos bradam que se coloque atrás das grades.
Há mais uma multidão de casos em que se tenta pela via judicial a anulação ou simples adiamento de decisões executivas.
E obviamente Miguel Sousa Tavares é a favor disto. Já o afirmou e não é nada de estranhar.
O problema é que aquilo que ele achava em Março de 2012 que era uma "ingerência" do poder judicial no poder executivo, escrutinando os gastos do executivo anterior, hoje é a defesa do Estado de direito.
Enoja-me esta ideia que dia sim dia não defende o pior dos destinos a dar aos políticos (por parte da justiça) e outras vezes defende a quase imunidade dos mesmos políticos.
É obviamente obrigação do Governo revelar a forma como gasta o dinheiro público. Coisa que o Governo de Sócrates se recusava a fazer relativamente às despesas dos ministérios. Ainda por cima quando confrontado com uma ordem judicial para o fazer, não o fez na sua totalidade.
E porque é que isto tinha importância? É que na alteração do estatuto dos magistrados que teria uma equivalência com os detentores de lugares políticos, foram retiradas uma série de contrapartidas que nunca o foram nos políticos. Pior que isso, enquanto se retiravam aos magistrados aumentavam-se aos políticos. De forma tão escandalosa que depois disso beneficiavam de valores absurdos em cartão de crédito isentos de impostos (porque não eram taxados em sede de IRS).
Não estamos a falar de tostões. Estamos a falar de valores que ascendiam a 10.000 Euros por mês liquidos que excede LARGAMENTE aquilo que um magistrado com anos de carreira recebe nos dias que correm.
Sousa Tavares é um bimbo. Para muitos sem credibilidade. Para outros, com memória curta, é um tipo que diz umas bacoradas belicosas tão ao gosto do Português que gosta sempre de gente que apele aos seus instintos animais. "Vamos lá e partimos aquilo tudo", "Vou-me a ele e parto-o todo", "era encostá-los a uma parede e acabar com o problema" etc etc etc
A separação de poderes é um pilar do Estado de direito. E ninguém pode estar fora da alçada da justiça. Sousa Tavares ora defende que sim ora defende que não.
O problema dos tipos que falam muito, é que muitas vezes se contradizem. Sousa Tavares não é ponderado não é sequer coerente.
Mas não deixa de ser curioso que aquele que há um ano dizia isto da magistratura diga hoje exactamente o contrário e olhe para ela como a salvação deste país.
Curioso que nunca o vi defender o julgamento dos decisores políticos que nos puseram na ruina. Os mesmos que torravam milhares de euros por mês em cartões de crédito que Sousa Tavares achava mal que fossem sindicáveis.
Isto diz bastante do personagem. Mas asseguro-vos que irá escrever num jornal e falar numa televisão o contrário do que diz hoje. Porquê? Porque a coerência e o comedimento não são atributos que abundem nele. E porque as pessoas têm memória que vai até ao mês passado. Nada mais