A reforma a ganhar velocidade?
Esta é um das perguntas recorrentes que ouvimos quando se fala de austeridade.
Segundo muitos as únicas medidas de corte na despesa centraram-se na suspensão dos subsídios na função pública e na drástica redução de orçamento de muitos organismos estatais.
Qualquer uma destas medidas tem efeitos colaterais perniciosos. Mas a verdade é que sem dinheiro não há nada a fazer.
Mas desperdiça-se muito, dizem alguns. É também esta a minha opinião. Há uma quantidade enorme de organismos que recebem dinheiro do Estado sem ser sequer clara qual é a sua função.
Tal é o caso das fundações. Ao abrigo do estatuto de utilidade pública muitas destas fundações têm passado incólumes face ao agravamento fiscal que tem apertado os portugueses desde os malditos PEC's de Sócrates.
A situação é de tal forma anárquica que nem o Estado conhece exactamente quantas fundações existem. Muitas delas recebem dinheiros do Estado. Im milhão aqui, um milhão ali, e lá vão muitos milhões borda fora sem sequer se perceber para onde vão.
Este escândalo é conhecido desde há muito tempo. Foi Vara que esteve envolvido no caso de uma fundação (Fundação para a Prevenção da Segurança Rodoviária) que mesmo antes de ter uma função definida e atribuições já tinha um edifício do Estado atribuído, parque automóvel e orgãos dirigentes.
Todo o caso que rodeou esta fundação estende-se a muitos outros casos. Seguramente que existem outras personalidades envolvidas que não são do PS, mas este partido parece ter um dom especial para fazer surgir estes organismos do nada e no entretanto sugar uns milhões ao Estado.
A verdade é que o "mercado" das fundações é uma perfeita bandalheira
Estado desconhece número de fundaçõesFinalmente o governo dá um mês ás fundações para responderem um inquérito que visa apurar quais as que fazem sentido e poderão continuar a contar com apoios estatais e quais irão pura e simplesmente perder esse apoio e o estatuto de utilidade pública.
Na altura do debate e da aprovação da lei, ainda em Setembro, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, explicou que a medida fazia parte de um objectivo já anunciado pelo Governo de reduzir o Estado paralelo em Portugal. Porém, na altura Marques Guedes adiantou que o objectivo do Executivo era ter os questionários já devidamente preenchidos até ao final do ano passado – o que acabou por não acontecer.
Um relatório do Tribunal de Contas de 2011 dava conta que o Estado não sabia quantas fundações existem no país. Segundo o relatório, no Ficheiro Central de Pessoas Colectivas estavam inscritas 817 fundações, mas o próprio Instituto dos Registos e Notariados admitiu aos auditores que “a antiguidade desta base de dados origina que nela constem entidades indevidamente identificadas ou inscritas, inexistindo em relação às mais antigas documentação de suporte que permita a sua correcção oficiosa”.
Sempre achei que o ano de 2011 se iria caracterizar por medidas de emergência. Após a tomada de posse veio a tomada de consciência do Governo de que coisas que damos por garantidas, como seja o pagamento de salários à função pública, estavam em risco. Perante tal situação só existe uma forma de agir. Plano de emergência. Para fazer face a isso as medidas estruturantes têm de ser abordadas com tempo e calma.
Agora que podemos respirar com o fecho do deficit de 2011 em valores compatíveis com o acordado com a troika, urge atacar os males endémicos da sociedade portuguesa. Fazer a verdadeira reforma.
Parece-me que 2012 se irá caracterizar por uma alteração de fundo numa série de aspectos que envolvem o Estado e o tornam refém de interesses instalados.
Não sou ingénuo. Sei que irão continuar alguns desses interesses instalados, mas ao menos alguém parece determinado e meter a cabeça na toca para perceber o que se passa lá dentro.
Se isso significar um país mais equitativo, mais honesto e mais eficiente eu aplaudo de pé.
Álvaro Pereira tem agora que fazer o seu papel. Tem agora que pegar no sector mais importante deste país e livrá-lo de toda a carga estatal que tanto pesa no bolso dos portugueses. São os combustíveis que nunca se liberalizaram verdadeiramente, a energia que não passa dum feudo monopolista de uma empresa. Implementar um sistema em que as empresas ganhem contratos pelos seus méritos e pela premência das obras a realizar e não pelo simples facto de terem de facturar por ter amigos nos orgãos directivos.
Enquanto o Estado não se livrar dos mamões que têm como única razão da sua existência sacar uns milhões ao Estado, este país nunca poderá realizar todo o seu potencial. Cabe a este governo, mandatado pelo pelo voto dos portugueses cumprir essa promessa. Tanto mais que há um acordo com a troika que nos obriga a fazer aquilo que era óbvio para todos há dezenas de anos.
Foram precisos "funcionáris de 7ª linha" para perceber em 3 semanas o que estava mal do ponto de vista estrutural na nossa economia.
E não me venham com a treta da crise Internacional. Tivéssemos nós corrigido a tempo todas estas perversões da "democracia" e hoje estaríamos em muito melhores condições para a enfrentar.
Espero que a seguir venham as renegociações das PPP's ruinosas. E que a seguir venha a responsabilização criminal, se tal for o caso, daqueles que em nome do Estado desbarataram displicentemente o dinheiro público (este último desejo parece-me ser um pouco utópico...).
Não só espero que 2012 marque o fim da emergência como espero que marque o princípio da moralização do Estado.
É isso que esperam todos os portugueses que civilizadamente arcam com todo o esforço que temos que fazer. Aqueles que todos os dias vão trabalhar para alimentar as suas famílias, pagam o seus impostos e não se podem dar ao luxo de fazer uma greve só porque uns "camaradas" foram alvo de processos disciplinares. Os que estão indignados, tal como os outros, mas engolem a raiva e esperam que o esforço tenha como resultado um país melhor para os seus filhos.
Não são os manifestantes que seguram o país. São os outros, os que não se manifestam que o seguram. Nunca se esqueçam disso.
