O "programa" do PS é tal e qual o MoU
Neste país de brincadeirinha este tipo de coisas já nem parece chocante. E como os portugueses e sobretudo os jornalistas têm uma memória de 24 horas, nada é apontado e nada é verdadeiramente discutido.
Não há muito tempo foi anunciado o programa eleitoral do PS. E há tantas coisas contraditórias nos dois documentos que me surpreende que nenhum órgão de comunicação social tenha apontado essas discrepâncias.
Na realidade o programa é extremamente vago e cheio de generalidades. Mas mesmo assim algumas dessas generalidades são incompatíveis com o MoU.
Finalmente alguém chegou, olhou para a situação e vai forçar ao cumprimento de objectivos. Objectivos esses que deviam ter sido cumpridos há anos e que durante a maioria absoluta o governo teve toda a possibilidade de fazer.
As evidentes redundâncias no estado e no seu sector empresarial vão ter de levar uma machadada. Foi imediatamente entendido que essas redundâncias resultam da necessidade de criar "lugares" para os que orbitam as esferas do poder e que consomem recursos de forma absolutamente predatória.
Aquilo que a oposição pedia há muito tempo (a suspensão de projectos como o Aeroporto de Lisboa e o TGV) estão expressamente suspensos no acordo até ao fim do programa de ajuda.
As manobra de desorçamentação com recurso a PPP's ou de divida das empresas do estado vão deixar de poder acontecer.
3.13. Ensure full implementation of the Budgetary Framework Law adopting the necessary legal changes, including to the regional and local finance laws: [Q3-2011]
i. The general government perimeter will cover the State, Other public bodies and entities, Social Security, SOEs and PPPs reclassified within the general government and local and regional administrations.
Esta foi uma das estratégias de ocultação de deficit que nos "tramou" em toda a linha. As empresas contempladas com estes negócios leoninos são e serão responsáveis por uma fatia muito significativa da despesa pública. Despesa essa que se vai prolongar por uns bons anos e onerar as gerações futuras. Com estes governos PS assistiu-se a uma inflação em número e em valor nestas PPP's para lá do minimamente razoável.A revisão do deficit de 2010 em mais 0.5% resultou precisamente da incorporação dos valores de contrato de algumas dessas parcerias no orçamento desse ano.
No entanto a "realidade" para o PS continua a ser um deficit antes de todas as revisões.
Não só a abordagem de Passos Coelho de querer apresentar o programa depois do MoU parece sensata, mas expõe até que ponto a apresentação do programa do PS não passa de mais um exercício de marketing político desfasado da realidade.
Enquanto que um optou por uma abordagem sensata de assumir os seus compromissos depois de saber o que pode fazer, o outro atirou para rua um documento que é em muitos pontos completamente contrário aquilo que assinou dias depois.
O que é que ele vai fazer agora? Programa do PS v2.0?
Entre outras coisas um dos pontos do programa parece agora um pouco mais dificil de cumprir.
Gostava de saber como é que perante isto o governo pode continuar com o seu programa de "compensar" os produtores de energia de fontes renováveis
Additional costs associated with electricity production under the ordinary regimeNão me importo nada de pagar a energia pelo seu justo preço, desde que não me ponham 40% de valor em cima da tarifa "normal" para subsidiar os produtores de eolica ou solar.
5.6. Take measures in order to limit the additional cost associated with the production of electricity under the ordinary regime, in particular through renegotiation or downward revision of the guaranteed compensation mechanism (CMEC) paid to producers under the ordinary regime and the remaining long-term power-purchase agreements (PPAs). [Q4-2011]
E espero sinceramente que a competição no mercado de electricidade doméstico acabe com o feudo da EDP que é usado para financiar entidades dependentes do Estado sob a forma de taxas na factura mensal.
No que diz respeito à profusão de cargos superiores no estado a coisa vai levar um bom pontapé
Central, regional and local administrationFoi nestas instituições mais ou menos invisíveis no radar que se colocaram os boys e as girls durante estes anos. Fundações, empresas municipais, organismos obscuros vão ter de passar por um crivo adicional - os nossos salvadores. E estes nossos salvadores não irão olhar com bons olhos o desperdício de recursos neste tipo de instituições.
3.38. Reduce management positions and administrative units by at least 15% in the central administration. [Q4-2011]
3.39. In view of improving the efficiency of the central administration and rationalising the use of resources, implement a second phase of the public administration restructuring programme (PRACE 2007). [Q4-2011]
3.40. In view of improving the efficiency of local administration and rationalising the use of resources, the Government will submit to Parliament a draft law by Q4-2011 so that each
municipality will have to present its plan to attain the target of reducing their management positions and administrative units by at least 15% by the end of 2012. [Q2-2012] In what concerns regions, the Government will promote the initiatives needed [Q4-2011] so that each region will present its plan to attain the same target.
3.41. In conjunction with the review of SOEs (see above), prepare a detailed cost/benefit analysis of all public and quasi-public entities, including foundations, associations and other bodies, across all levels of government. [Q4-2011] Based on the results of this analysis, the administration (central, regional or local) responsible for the public entity will decide to close or to maintain it in respect of the law (see below). [Q2-2012]
3.42. Regulate by law the creation and the functioning of foundations, associations, and similar bodies by the central and local administration. This law, which will also facilitate the closure of existing entities when warranted, will be prepared in coordination with a similar framework to be defined for SOEs. The law will define the monitoring and reporting mechanisms and evaluation performance. In addition, the Government will promote the initiatives needed [Q4-2011] so that the same objective is achieved by the regions.
Vai haver muito "gestor" à procura de emprego por esse país fora.
Os pontos onde este MoU e o programa do PS colidem são mais que muitos. Não havia nada de concreto do programa quanto à racionalização da despesa no Estado eliminando pedaços do mesmo que são inúteis, ou mais que isso, contraproducentes do ponto de vista de custo e de eficiência.
Uma coisa é por umas generalidades no papel a dizer que se vai pensar numa forma de fazer isso e outra bem diferente é ter no memorando expressamente definida uma lista de fusões e extinções.
Claro que irão sempre aparecer aqueles que dizem que o programa deixava uma porta aberta a tudo isto. Provavelmente sim, tão vago e cheio de bullshit ele é. Mas as omissões ou as sugestões não podem ser confundidas com intenções firmes e este PS não tem intenções firmes de fazer nada a não ser encher-se anos a fio com a mão no saco de dinheiro dos contribuintes.
Estou quase aliviado de saber que apesar de ir pagar como todos os outros, ao menos não vamos ter milhares de parasitas a aproveitar-se disso. Já estava ficar realmente farto de ver como os recursos do país eram desviados para este tipo de gastos em vez de ser para promover o desenvolvimento do país e pagar as nossas dívidas ao exterior.
