Um país de aparências
Mas isso são as aparências. A crua realidade é que uma enorme quantidade de gente que "aparenta" ser séria não é simplesmente criminosa e que muitas instituições pura e simplesmente não fazem nada do que lhes competia fazer. Por medo, por limitação, por incompetência.
O resultado prático é que gente "aparentemente" séria e que não o é, fica impune faça as tropelias que fizer.
Vem isto a propósito da investigação que envolveu buscas a casa de 2 ex-ministros de um ex-secretário de estado e de uma ex-dirigente da entidade que "gere" as estradas.
Não é preciso ser nenhum génio para entender que pelo menos são uma corja de incompetentes. Depois percebe-se que a incompetência seria tanta que o mais plausível é que sejam muito pior que incompetentes. O mais provável é que sejam corruptos.
E a ministra disse aquilo que todos sabemos mas que quando dito nas "altas esferas" põe toda a gente com comichões.
Paula Teixeira da Cruz terá afirmado que acabou o tempo da impunidade. E se o fez só posso aplaudir. E é algo que todos os portugueses deviam aplaudir de pé e gritar bem alto.
A impunidade com que a classe política de todas as cores e feitios se safou do saque à riqueza do país é digna do 3º mundo.
A forma como os políticos envolvidos em claros casos de corrupção vêm os seus processos prescritos ou arquivados arquivado deixa-nos perceber imediatamente que na maior parte dos casos um ou todos os factores abaixo contribuem para este resultado:
Legislação feita à medida do prevaricador
Falta de enforcement da lei existente
Falta de meios para a investigação
Falta de eficiência do investigador
Receio de repercussões negativas na carreira dos envolvidos na investigação
Investigação mal feita ou ajavardada deliberadamente
Estratégias dilatórias
Tudo isto redunda em - IMPUNIDADE.
A independência do poder legislativo é fundamental para que estes casos sejam adequadamente investigados e julgados. Coisa que muitas vezes não existe como se comprovou pelas pressões exercidas nos magistrados que investigavam o caso Freeport por parte de um colega (!!), obviamente no payroll dos investigados.
O outro aspecto importante é a criação de leis à medida do prevaricador. E isso deve-se ao facto de ser o potencial prevaricador a fazer a lei.
Com um cenário destes não é de todo honesto assacar a responsabilidade ao último agente da justiça - o magistrado judicial.
Perante uma investigação mal feita, com a possibilidade de os arguidos poderem recorrer de tudo e mais alguma coisa, o mais certo é que não haja provas para uma condenação ou que o processo prescreva.
Bastaria uma medida para acabar com uma enorme quantidade de casos prescritos: suspender a contagem do tempo de prescrição enquanto o recurso está a ser apreciado.
Só isso faria com que a estratégia não valesse a pena, encurtando de sobremaneira o tempo do processo e a possibilidade da sua prescrição.
As outras questões prendem-se com a independência do poder judicial. Ter um PGR manietado não ajuda nada a que a impunidade desapareça. Ter como PGR que acha que não há políticos corruptos porque nunca nenhum foi provado como culpado (por todas as razões acima) e tomar isso como base para um afirmação tão peremptória, também não ajuda nada a ter um MP eficaz a ctuante. Tanto mais que existe uma hierarquia no MP e mesmo informalmente as pressões existem. Informalmente e de monta...
Gostaria de, como a ministra, poder dizer que a impunidade acabou. A menos que os problemas existentes e amplamente diagnosticados sejam resolvidos, não acabou. E ela não vai resolver esses problemas.
Entretém-se a andar à volta das questões, tentando ser "popular" lixando mais uma vez a própria justiça que tutela.
Para ficar bem na fotografia continua como todos os outros antes dela a dizer "aparentemente" bem dos tribunais e dos magistrados e depois inventa regras para os f****...
A fé que as pessoas têm de ver um Paulo Campos ou um Mário Lino condenados é nula. Há tantas barreiras para ultrapassar que só é possível condená-los se forem apanhados numa conversa telefónica a dizer "sim, então vai depositar-me o suborno quando? Amanhã? Então tome lá o número da conta..."
E mesmo assim é bem provável que a defesa alegasse escutas ilegais e elas fossem retiradas do processo...
O que me deixa estupefacto é o teatro que o PS armou na pessoa da decepcionante Isabel Moreira, exigindo a demissão da Ministra por ela ter dito que a "impunidade acabou".
É caso para perguntar se ela quer que a ministra se demita por ter dito a verdade ou por ter dito uma mentira. Ou se será por ter sugerido que os camaradas de IM estiveram de facto impunes enquanto o PS esteve no poder e ela não quer que as pessoas saibam isso.
Ou se se refere à vingança óbvia de que a judicatura foi alvo pelo facto de ter levado avante o caso Casa Pia.
Que a ministra se entretém a atirar foguetes não há dúvida. Mas até ver não delapidou os cofres do Ministérios como o par de asnos que lá estiveram antes juntamente com o secretário Magalhães que por acaso até estava casado com uma proprietária duma vivenda assaz luxuosa, ainda que clandestina, na Arrábida. Mandada demolir pelo tribunal... (Um dia gostava de saber como se nomeia um badamerda desses para Secretário de Estado da Justiça).
Ainda não celebrou nenhum contrato de arrendamento ruinoso com um privado que tem uma duração pré definida (e longa) quer o espaço esteja ocupado ou não (Campus da Justiça).
Dra. Isabel Moreira, gostaria muito de a ter visto defender a demissão dos "seus" incapazes ministros por uma série de razões. Não lhe faltariam boas razões. Gostaria de a ver também preocupada com questões que afectam a maioria dos cidadãos em vez de a ver em defesa de minorias que detêm um poder completamente desproporcionado na nossa sociedade tendo em conta a sua dimensão ou preocupar-se com questões do mundo real em vez de se afirmar como mais uma intelectual constitucionalista. Se um dia lhe mudam esta constituição vai ser uma chatice, fica sem nada para fazer.
Dra. Isabel,asseguro-lhe que não há um português que não saiba já da impunidade dos filhos da puta que são seus colegas e do filho da puta que os chefiava. Nenhum dos portugueses duvida também que todos eles se encheram simpaticamente com o dinheiro que nos pedem agora para pagar.
Talvez fosse melhor sair à rua e falar com as pessoas.
