Números à PS
Quando li isto decidi ir ler como é que o PS acha que isto se consegue. Fui ler e mais uma vez decepcionei-me.
Ou não fosse uma "medida" do PS. Estes tipos ou vivem no mundo da lua ou pensam que falam para um país de estúpidos.
Baixar o IVA da restauração, como o PS pretende, não implica compensar a perda de receita com o aumento de outros impostos, garantem os socialistas. A proposta de baixar a taxa de 23% para 13% não tem como efeito uma perda de receitas para o Estado, diz ao SOL o secretário nacional do PS, e porta-voz do partido, João Ribeiro. Isto porque os custos do desemprego gerado pela actual taxa máxima de IVA seriam dessa forma revertidos.Então posso presumir que as falências dos restaurantes que já aconteceram, os fechos de portas por situação insustentável com o IVA a 23% e a consequente perda de postos de trabalho terá agora como resultado a contratação em barda de pessoas e a reabertura de novos restaurantes.
Como e que se pode dizer que um efeito destes acontece sem avançar um único número (um facto) que possa corroborar estas afrimações?
“O governo que teve como única política fiscal o aumento dos impostos tem uma redução de receita com os impostos, nomeadamente com o IVA”, diz João Ribeiro ao SOL, questionado sobre quais as medidas que o PS propõe para compensar a perda de receitas.Algum paleio de trampa para desancar o Governo mas nada de substancial nestes parágrafos.
Os custos do aumento do IVA foram mais desemprego e um aumento das prestações sociais (subsídio de desemprego, nomeadamente) pagas pelo Estado, argumenta. «Na área da restauração, os estudos existentes apontam para mais de 75 mil desempregados por efeito da crise (auto-alimentada) e do aumento injustificado do IVA para a taxa máxima».
Mas se fosse preciso uma compensação, João Ribeiro lembra que o PS já antes sugeriu medidas. “Houve propostas do PS que o Governo ainda não implementou, nomeadamente: assegurar efectiva tributação em Portugal dos dividendos distribuídos a empresas, incluindo as SGPS, sujeitas a tributação inferior noutras jurisdições fiscais; e eliminar a isenção do IVA dos fundos imobiliários”.É verdade que alguns poderão permanecer abertos. Mas de acordo com a "medida" é preciso que o Estado ganhe deixando de pagar as tais prestações sociais que terão resultado dos despedimentos. A mim parece-me que seria estancar uma hemorragia e não fazer uma transfusão. Como é que a paragem de despedimentos e encerramentos pode reverter a situação? O que já está feito, está feito...
A intenção do PS apresentar uma proposta de lei para baixar o IVA da restauração foi comunicada esta semana por António José Seguro. Os socialistas apresentarão uma iniciativa legislativa na abertura da sessão legislativa, em Setembro.
De férias em Porto Covo, o líder do PS, António José Seguro, disse estar impressionado com o estado do sector restaurativo. “Há 20 anos que faço férias na Costa Alentejana. Nunca vi, como este ano, os proprietários dos restaurantes e dos cafés tão preocupados com o seu futuro imediato”, escreveu no Facebook. “É urgente baixar o IVA da restauração”.
Com a baixa do imposto “mais restaurantes permanecerão abertos, ajudando a economia e mais pessoas estarão empregadas, contribuindo para o aumento da receita do Estado, através das respectivas quotizações para a Segurança Social”, argumentou Seguro.
As contas do Governo são diferentes. A receita duplicou para 520 milhões de euros – o aumento da taxa de 13% para 23% terá gerado à volta de 250 milhões de euros. Já os representantes do sector da restauração fazem uma avaliação que leva em conta a falência de empresas e os milhões gastos em subsídio de desemprego, chegando a conclusões idênticas às do PS.Se estes números batem certo, e acredito que sim porque o PS não só não apresenta nenhum número concreto como também não rebate os que foram avançados, a redução nas prestações sociais de desemprego e o aumento das contribuições para a Segurança Social teria de compensar estes 250 milhões a mais que com o abaixamento do IVA se iriam perder.
Quantos desempregados é preciso colocar de novo na restauração para compensar este valor?
Se tomarmos como referência um subsídio de 500 Euros / mês seria necessário criar 41.666 postos de trabalho novos com esta medida. Se contarmos com as contribuições para a segurança social seria um pouco menos.
Mas alguém acredita que este efeito colateral da medida possa significar 35.000 postos de trabalho? Se o próprio Seguro diz que a medida visa EVITAR mais fecho de restaurantes esta "proposta" estará um pouco longe de criar 30-35mil empregos.
Admitamos que com algum abaixamento de preços pudesse haver mais gente a voltar ao restaurante. Qual seria o significado dos 13% de IVA nessa receita a mais? Ninguém consegue saber, muito menos fazer uma estimativa.
Claro que os representantes do sector chegam a uma conclusão semelhante. A maior parte dos seus associados também não sabia fazer contas. Não sabia como facturar certos produtos, não sabia como operar com o sistema de facturação ou às vezes nem sabia preencher as declarações para as Finanças. Desde há muito tempo que é um sector que tem "dificuldade" em fazer contas.
Dirão o que for preciso para ver a carga fiscal reduzida.
Mas a verdade é que este tipo de medidas faz sempre ligações causa/efeito que ou não acontecem ou são altamente sobrestimadas.
Na verdade o que se pode esperar de uma medida destas é uma queda da receita por vários factores.
1. As pessoas não irão mais ao restaurante por causa disto
2. Muitos restaurantes cortaram na margem para evitar subir os preços em 10%
3. Não vão fazer novas contratações por causa disto. Vão apenas respirar de alívio e manter o preço aumentando a sua margem
4. Ninguém vai abrir restaurantes novos e criar emprego com esta "lufada de ar fresco"
Mais uma vez se percebe que as "soluções" defendidas por este PS com tanto afinco não são nada mais que a irresponsabilidade que nos trouxe aqui. Caso uma medida destas falhasse redondamente (e haveria fortes hipóteses de isso acontecer) esfumavam-se uns milhões valentes de receita num país com orçamentos deficitários e insustentáveis. Podiam muito bem fazer isto e resolver como o faziam antes: contraindo dívida.
Mas são exactamente estes senhores que todos os dias berram porque ela aumenta.
Diz muito da lógica e da ponderação destas medidas absurdas destinadas somente a ganhar popularidade junto de muitos eleitores ligados ao ramo e que se sentem, como muitos outros, completamente afogados na crise.
Mas mais que o problema do IVA na restauração é o aumento de controlo do sector que tem permitido apanhar incontáveis fraudes fiscais e melhorou substancialmente a colecta na restauração. E isso é o mínimo de justiça que se pede à administração fiscal. É que há muito boa gente que não foge aos impostos e que não vê com bons olhos o maná do céu que era para o sector a falta de controlo e o hábito da facturação "criativa".
O PS é, como sempre foi, um partido que só tem soluções se houver dinheiro. Sem ele não só são incapazes de comprar a simpatia dos votantes como são completamente ausentes de ideias.
Fazer desta medida um dos pontos principais do seu "programa" para sair da crise é próprio de gente sem qualquer criatividade ou competência para gerir sequer um pequeno negócio.
