Eu não digo?
Num outro blog (PALAVROSSAVRVS REX) vi um post que me remeteu para um outro blog onde se dá conta de duas "boas" notícias...A primeira tem a ver com a satisfação do autor por um tribunal ter condenado um blogger a pagar uma indemnização por difamação a um jornalista.
Pode ser um motivo de regozijo sim senhor. No entanto se os jornalistas fossem processados por difamação, imprecisão, facciosismo, má fé e quiçá até subordinação ao poder económico (se houvesse consequências penais e deontológicas para isto), acho que os tribunais estariam CHEIOS de "briosos jornalistas" e os cidadãos estariam bem mais descansados quanto à forma como os media se comportam.
A segunda boa notícia já entra no domínio do mais puro desconhecimento do autor do blog. Basicamente está contente porque é um bocado espesso. E sendo assim temos de olhar para ele com a complacência com que olhamos para os menos dotados intelectualmente. Não com raiva e sobranceria, mas com uma postura pedagógica tolerante e formativa.
o presidente o Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, único com competência na matéria, decidiu finalmente pôr o Juiz de um tribunal inferior na ordem em relação à questão da destruição das escutas que envolvem o primeiro-ministro. A segurança jurídica e a Justiça assentam na arquitectura hierarquizada os Tribunais.E porque é que eu digo que o rapaz é um bocado espesso.
- As escutas foram autorizadas por um magistrado competente
- A autorização incidiu sobre o telefone de Vara e não de Sócrates e como tal para a aprovação não era preciso ser um magistrado de um tribunal superior.
- Apesar de as intercepções telefónicas não poderem ser usadas para incriminar Sócrates (com a decisão bem enviesada de Noronha do Nascimento) podem conter matéria que possa ilibar outros acusados
- Não existe hierarquia nos tribunais no sentido que o autor parece entender. Um juíz de primeira instância não tem de receber ordens de outro de um tribunal superior. Tem sim de respeitar as sentenças emitidas por um tribunal superior em caso de recurso. Por exemplo ordenar a repetição de um julgamento.
Mas em sede de RECURSO. - Neste caso a decisão do Presidente do Supremo não foi dada em sede de recurso e como não existem "ordens" dos tribunais superiores no sentido que o autor parece pensar, o caso é debatível. Tanto o é que está em "debate"
- Pela ordem de ideias do autor um juiz de 1ª instância estaria hierarquicamente subordinado a um da Relação e este a um do Supremo. Não é assim.
- A estrutura hierarquizada dos tribunais, como o autor lhe chama, tem a ver com a hierarquia de recurso para os intervenientes nos processos e não na dependência hierárquica ou funcional dos magistrados dos vários níveis
Mais ou menos como quando se diz " a lei diz...." e recebemos como resposta "pois, mas devia ser assim e assado e frito e cozido". Isto de gente que nem sequer percebe como deve ler um contrato de seguro ou quais são os mais básicos direitos que lhe assistem (e os deveres também). De repente todos são legisladores.
O tipo de legislador que criaria dois tipos de penas (morte e perpétua). Para tudo. Desde o furto ao homicídio...
Não vou tecer muitos comentários acerca da forma como o lado "socialista" vê este caso. Não merece muito comentário. Mesmo que estivéssemos perante o crime mais hediondo, o sectarismo imbecil desta boa gente (que vai desde ministros, militantes do PS até a autores de blogs) rapidamente arranjaria uma desculpa ou se refugiaria numa questão legal técnica para manter impoluta a imagem do "companheiro".
É isto que a política tem de mais nojento. A incapacidade total de aceitar que entre os "nossos" há maçãs podres, quanto mais apontá-las...
Diz bem da estirpe intelectual e dos princípios éticos desta boa gente
Actualização (1-3-2011) : Para o sr. jornalista não ficar na dúvida, ou até persistir na sua redutora visão do sistema de justiça, nada melhor que a opinião do próprio presidente do Supremo (que ele parece tanto admirar) para lhe esclarecer as ideias.
Esclarecimento no Público
