Mussolini attacca ancora
Agora quer equiparar os requisitos para acesso ao estágio dos licenciados em direito ao acesso à magistratura.
Quer que seja apenas possível aos mestres em direito ou aos licenciados pré Bolonha.
Se bem que concordo com ele no que diz respeito à baixa de qualidade dos licenciados em direito desde há uns anos para cá, parece-me um bocado forçado que uma licenciatura reconhecida pelo Estado Português não seja reconhecida por uma ordem profissional.
Faz-me lembrar a ideia peregrina de Helena Roseta na Ordem dos Arquitectos que queria sujeitar todos a exame de acesso à ordem porque, segundo ela, havia Universidades privadas a licenciar arquitectos com um nível de qualidade muito baixo.
A melhor solução seria sujeitar todos a exame, os das Universidades "boas" e os das "más" (!!!). O que o Estado não fazia, que era velar pela qualidade dos cursos, fazia ela duma assentada na recém criada Ordem dos Arquitectos.
Estranho até como antes de haver Ordem tivemos (e temos) excelentes Arquitectos neste país sem haver Ordem para lhes dar a benção e os deixar exercer.
O mais curioso é que isto veio de uma arquitecta sem obra, que apenas estagiou e nunca exerceu a profissão. A política cedo a retirou do mundo produtivo.
Mas quem a ouvir falar (ainda hoje) parece que está perante uma especialista em urbanismo e arquitectura.
Marinho Pinto está na mesma a todos os níveis. Quer que a Ordem se substitua ao Ministério e ás autoridades competentes que reconhecem as licenciaturas.
E existe uma diferençazinha para a magistratura. Um aluno que não consiga entrar após os exames e a frequência do curso, continua a ser um licenciado em Direito com capacidade de exercer a profissão. Ou melhor, continuava...
Na cabeça de Marinho Pinto, a ordem poderá agora decidir que depois de um aluno ter feito uma licenciatura não está habilitado a exercer uma profissão.
Uma avaliação no fim do estágio percebe-se como forma de avaliar os conhecimentos adquiridos e a certificação de que essa pessoa está pronta para tratar de assuntos de leis. Limitar a entrada é no mínimo indefensável.
Imaginem que amanhã a ordem dos médicos decide que só se podem inscrever aqueles que tenham especialidade. Ou que os economistas e gestores precisem de um mestrado para poder exercer.
Hum... talvez não fosse mal pensado a julgar pela qualidade que têm demonstrado nestes últimos anos.
Aí está Marinho Pinto a fazer o que faz melhor. Em vez de tentar resolver as causas, tenta matar os sintomas.
Mas o raciocínio dele é claramente deficiente.
Um mestre pós Bolonha faz o curso e o mestrado em 5 anos. Antes de Bolonha o curso era de 5 anos. Mesmo assim havia maus profissionais. Será que o facto de ter o título de mestre já faz deles bons profissionais?
Quer velar pela qualidade? Não será melhor a Ordem atender a reclamações de alguns clientes lesados aplicando sanções disciplinares aos prevaricadores? Ou mesmo a levantar processos a advogados por violações flagrantes da ética profissional?
Calculo que se na altura em que Marinho Pinto se inscreveu, se houvesse um bastonário que implementasse esta medida, ele não era sequer advogado. Mas já que lá está, nada melhor do que evitar que entrem outros.
Mesmo que apesar do encurtamento dos cursos tenham saído preparados.
Um dia destes começa a definir limites de média de licenciatura para poderem exercer. A universidade diz que um licenciado pode fazer o curso com média de 10 e o Sr. Marinho Pinto decide que só quer gente com média de 16.
O que me espanta nisto é que ninguém do Ministério que tutela o Ensino Superior sai a terreiro para por o dedo no nariz a Marinho Pinto e dizer:
Hei!!! Vamos lá a para com esta mania de desautorizar o Estado Português no que respeita à sua competência relativamente ao Ensino Superior ok? O "menino" vai parar de limitar o direito dos licenciados poderem exercer a sua profissão.
Este silêncio do Ministério é assustador. Mesmo que não o possa impedir e sejam apenas os tribunais a poder fazê-lo, tem a obrigação de não se deixar desautorizar por este advogado/jornalista medíocre com tiques autoctráticos
Sr. Mariano Gago, a vous de jouer
Os meus parabéns aqueles que votaram nele para um segundo mandato. Acredito que estejam satisfeitos por imaginarem que vão ter menos concorrência, mas ele há-de inventar alguma coisa que vos lixe a vocês também.
E nesse dia lembrem-se em quem votaram.
