As medidas do desespero
Ouvi há bocado na SIC notícias esta "medida" do governo. Vim á procura e encontrei uma explicação no Público
No Programa de Estabilidade e Crescimento divulgado esta tarde, o Executivo recupera uma medida prevista no Orçamento do Estado e garante que irá promover “a reestruturação, em 2011, dos serviços e organismos da Administração Central do Estado, mediante extinção, fusão ou externalização de estruturas administrativas”.Eu diria que o mais provável é que tudo o que seja assessor de ministro, de director, de presidente de câmara, de chefe de gabinete, de senhora das fotocópias e afins perdure fora do abrigo desta medida.
Além disso, fica-se a conhecer o número total de cargos dirigentes superiores, intermédios e equiparados que deixarão de existir ou que não serão ocupados após a cessação das comissões de serviço. Ao todo estão em causa 991 lugares, que correspondem a 15 por cento do universo global dos dirigentes públicos.
O PEC não actualiza, porém, a lista de organismos a extinguir ou reestruturar divulgada em Outubro do ano passado e que o Ministério das Finanças já garantiu que seria reformulada.
Notável é também a reformulação dos 50 organismos que iam (iam.... pois parece que não se pode extinguir nenhum, porque os pobres ficariam no desemprego segundo a brilhante mente de João Galamba) ser extintos.
O governo deve ter percebido que as pessoas não se iam evaporar sozinhas e acaba por ter de reformular a lista.
Não há certamente nenhuma necessidade de muitos dos que ocupam lugares nesses organismos, pelo que a transfrência para sítios onde possam trabalhar e fazer falta é uma impossibilidade.
Medida sobre medida, nunca se passa do anúncio e da cortina de fumo.
Mas há mais.
Na proposta do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de 2011-2014, que acaba de ser divulgada, o executivo estima conseguir até 350 milhões de euros com receitas adicionais de capital, decorrentes de concessões na área do jogo, comunicações e energia, mas também da venda de património, resultado da “reavaliação sectorial do potencial de imóveis desocupados para alienar”. De acordo com o Governo, esta medida terá um impacto equivalente a 0,2 por cento do PIB.Nas obras do Estado aparecem as escolas mas não existe preto no branco a suspensão do TGV.
A este aumento das receitas de capital irá juntar-se uma redução das despesas com investimento, até ao máximo de 400 milhões de euros. Este corte resultará da recalendarização de projectos cuja implementação estava prevista para este ano, como é o caso da construção de equipamentos escolas, outros equipamentos colectivos ou infra-estruturas de transportes. De acordo com o executivo, a poupança nestes projectos equivale a 0,45 por cento do PIB.
A poupança resultante das receitas e das despesas de capital representa mais de metade do esforço adicional de consolidação que o Governo quer implementar este ano, ou seja, 0,45 por cento do PIB face a um total de 0,8 por cento.
O projecto mais consumidor de recursos (num futuro próximo) poderá ou não estar englobado naquilo que é referido como infra-estruturas de transportes. Estará? Querem apostar?
Não importa fazer nada. Basta anunciar que se faz alguma coisa. Mais tarde alguém vai fazer a "contabilidade" final e vai apanhar uma surpresa assustadora.
Como é que este governo e este partido Socialista podem falar de confiança quando não são dignos de confiança nenhuma? Não há um anúncio sério, taxativo e sem qualquer ambiguidade. Nunca.
