Quantas fundações existem? Qual é a sua situação fiscal?
Uma auditoria do TC não conseguiu apurar qual é a dimensão do Universo das fundações de direito privado.
No entanto a DGCI tem registos de mais de 40 mil, alguns dos quais repetidos.
Mas a eficiência da DGCI no que diz respeito ao saque dos salários dos trabalhadores, parece não ser a mesma nestas entidades
“a DGCI apenas tem conhecimento das situações relevantes do ciclo de vida das fundações quando estas o declaram em sede de sujeitos passivos, evidenciando deficiente articulação com o RNPC e com as entidades competentes para o reconhecimento e acompanhamento dos diversos tipos de fundações”. “Também por esta razão, não há garantia do cumprimento das obrigações declarativas”Ou seja, só sabem que elas existem quando estas declaram alguma coisa. Não há nenhuma garantia de que não declarem informação à administração tributária quando o deviam fazer.
Eu gostava de ter este estatuto. Este ano decidia que não declarava nada. E a DGCI encolhia os ombros e dava atenção a outro caso qualquer.
Até podia decidir fazer isso todos os anos.
Percebe-se bem porque é que estes organismos grassam pelo país e dão guarida às mais eminentes personalidades da nossa vida partidária.
Ter um tribunal de contas que não consegue apurar a dimensão da desgraça diz bem da forma como tudo isto foi pensado. O objectivo é precisamente este. Sair fiscalmente impune.
E tem resultado lindamente, a julgar pela carga fiscal que acaba por incidir em quem não foge às suas obrigações fiscais.
