A pasta de transição...
O governo tomou posse a 21 de Junho de 2011 como resultado das eleições de 5 desse mês.
Acontece que por estas datas a dita transição se deveria fazer durante o primeiro mês de entrada em funções pelo que a dita "pasta" seria passada em Junho.
Tem havido uma série de gente do anterior governo a afirmar que passou essa informação na pasta de transição. Mas ao mesmo tempo percebe-se que a informação não deveria existir nessa data.
De tal forma é assim que o anterior secretário de Estado do tesouro teria feito isto:
A audição que está agendada para esta terça-feira com o ex-secretário de Estado do Tesouro será importante para obter clarificações sobre este assunto. Carlos Costa Pina chegou a emitir um despacho em 2009 a ordenar a contratação criteriosa de swaps. Outro despacho foi emitido em Junho de 2011 a exigir às empresas públicas o envio de informação sobre os derivados à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e à Inspecção-Geral de Finanças, com o objectivo de estas duas entidades prepararem um relatório sobre os impactos dos contratos.Ou seja, em Junho teria feito um despacho a pedir informação sobre os ditos contratos. Em que data de Junho isto aconteceu e saber se a informação chegou a tempo de estar incluída nessa dita pasta de transição é o cerne da questão.
Aparentemente não estava. Porque segundo notícia de hoje do Público
Os emails enviados pelo ex-director-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício à agora ministra das Finanças em Junho e Julho de 2011 já continham informação sobre swaps e indicavam uma perda potencial de 1,5 mil milhões de euros.A primeira mensagem do FIM do mês de Junho (dia 29) é feito um ponto de situação que é depois complementado com mais informação em 18 de Julho, 26 de Julho e 1 de Agosto.
Nos emails trocados no Verão de 2011 entre o ex-director-geral do Tesouro e Maria Luís Albuquerque, a que a Agência Lusa teve acesso, é feito em primeiro lugar um ponto de situação sobre o valor a preço de mercado dos contratos swap nas principais empresas (Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP e Refer). A troca de emails diz respeito aos dias 29 de Junho, 18 de Julho, 26 de Julho e 1 de Agosto.No primeiro destes emails enviado por Pedro Felício à então secretária de Estado do Tesouro e Finanças, que tem data de 29 de Junho de 2011, é incluído um "ponto de situação dos MtM [Mark-to-market, valor de mercado] dos derivados e instrumentos financeiros nas principais empresas do SEE [Sector Empresarial do Estado]", afirmando ainda que esta informação está em actualização no âmbito do programa da troika, mas que o grosso dos valores está nestas quatro empresas.
A 29 de Junho nem toda a informação está disponível. Vai estando...
Na segunda mensagem, datada de 18 de Julho, Pedro Felício envia a Maria Luís Albuquerque um anexo com detalhe dos instrumentos de gestão de risco – swaps – das principais empresas, com detalhe dos bancos e tipo de contrato e ainda mais informação sobre a renegociação de dívidas das empresas com bancos internacionais.Disto decorre que à data da posse, este governo não tinha informação sobre os swaps. Ela foi chegando e só terá chegado na totalidade depois de 1 de Agosto, já que MLA pergunta a Pedro Felício porque é que na informação anterior não consta informação da EGREP. Segundo o mesmo Pedro Felício a empresa não teria respondido, logo ele não sabia a 1 de Agosto. E apesar de não ser muito na catástrofe global ainda são 97 milhões de Euros. Uma quantia que faria feliz qualquer um de nós (e as nossas famílias vivas e futuras)
Maria Luís Albuquerque responde ao então director-geral do Tesouro e Finanças dizendo-lhe que necessitariam de conversar sobre este tema e outros que estariam pendentes, dando orientações para que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) não garantisse o cumprimento das dívidas das empresas e para que não sejam dadas orientações às empresas sobre como negociar a sua dívida com os bancos.
A 26 de Julho, Pedro Felício envia novo email a Maria Luís Albuquerque no qual é anexado o relatório anual do sector empresarial do Estado de 2011, dizendo que dentro deste estão incluídos novos capítulos, entre eles um dedicado a Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro. No documento incluem-se quadros que têm, entre outras coisas, uma actualização das perdas potenciais associadas a swaps, que em Junho de 2011 já tinham subido para 1549 milhões de euros.
A 1 de Agosto, Maria Luís Albuquerque interpela Pedro Felício e pergunta-lhe o porquê de não constar nos documentos da DGTF a informação sobre os derivados da EGREP – Entidade Gestora das Reservas de Produtos Petrolíferos. Pedro Felício diz, num email de resposta, que tal se deve a informação insuficiente por parte da empresa. Um dia mais tarde, envia a informação à agora ministra das Finanças, informando-a de que os derivados da EGREP acabariam por inflacionar para 1646 milhões de euros o valor de perdas potenciais estimadas, tendo um impacto negativo de 97 milhões de euros.
Para quem vem peremptoriamente a uma comissão dizer que na transição o governo foi informado parece mais ou menos óbvio que não foi. Parece mais ou menos óbvio que "foi sendo" informado à medida que foi solicitando informação. E se a solicitou é porque não a tinha e se não a tinha é porque o governo anterior não a deu.
Claro que estar aqui a debater questões de dias quando já decorreram dois anos sobre isto pode parecer um detalhe desnecessário. Mas não é. E não é liquido que sabendo mais cedo as perdas poderiam ser evitadas. Essas coisas não são feitas de forma unilateral e as perdas acumulam-se a uma velocidade alucinante.
O que parece claro de tudo isto é que o Governo anterior não fazia nenhuma ideia do que se passava. E só o soube, provavelmente, porque foi forçado a pedir a informação que não tinha. E quando soube passou "delicadamente" a batata quente a quem estava a chegar.
Isto torna evidente duas coisas, ambas graves.
1. O Governo anterior geria este tipo de assuntos com uma negligência assustadora
2. Aproveita-se da situação de transição para "lavar" as mãos da sua mal e porcamente feita gestão do assunto.
Não sei durante quanto tempo é suposto um governo demorar a passar a pasta ao seguinte. Eu diria que logo que se saiba o elenco governamental essa transição deveria ter lugar. A tomada de posse é uma formalidade mas nada diz que só de pode ter a informação só a partir dessa data.
No dia em que um Governo toma posse já deve ter ao seu dispor a dita pasta de transição. Que neste caso tinha lacunas de informação sobre um assunto de bastante gravidade.
E assim se vai gerindo o país. Entre incompetentes, negligentes e larápios o país vai perdendo dinheiro pelas frestas. Ms é curioso perceber que com o PS essas fretas parecem ser enormes.
